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Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais

Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região. 30-06-2021 Finanças
Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, apresentou, hoje, na Assembleia Legislativa, o resultado das principais reivindicações da Região, no âmbito das negociações do “Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027” e do “Instrumento de Recuperação da União Europeia 2021-2026” e que se traduziram num saldo globalmente favorável para os madeirenses e porto-santenses.

Durante o debate para apresentação do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, o governante evidenciou a aprovação destes instrumentos financeiros, “que constituem o maior conjunto de medidas alguma vez financiado pela União Europeia”, realçando que a Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais, nomeadamente ao nível do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE+).

“O programa operacional da RAM para o período 2021-2027, no valor estimado de 1.053 milhões de euros será superior ao do período 2014-2020, no valor de 694 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 52%”, salientou o responsável pela tutela, reforçando, ainda, “o incremento da dotação adicional especifica destinada às regiões ultraperiféricas (RUP), que passa de 30 para 40 euros por habitante, aumentando a anterior dotação de 58 milhões de euros, para 81 milhões de euros (mais 40%)”.

O sucesso das negociações foi também demonstrado pelas conquistas alcançadas pela Região no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente o facto de ter sido possível garantir 5% da dotação nacional do PRR – correspondentes a apoios no valor de 697,2 milhões de euros –, em vez dos iniciais 2,5% previstos pela representação per capita da população.

“Sem esquecer a intransigência e falta de compreensão do Governo nacional, que impediu que a Região visse cobertas outras áreas fundamentais, nomeadamente aquelas relacionadas com as acessibilidades e com o reforço de resiliência da RAM, conseguimos assegurar o acesso, sem limites, das empresas regionais, às ações que venham a ser disponibilizadas pelo Banco de Fomento, na componente nacional de empréstimos, que atinge 2,7 mil milhões de euros”, acrescentando que para efetivar esta possibilidade, a Vice-presidência do Governo está, neste momento, a trabalhar um protocolo com o Banco de Fomento.