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Burocracia e lentidão representam os maiores obstáculos à atividade económica

Secretário das Finanças defende como positivas, todas as medidas que vêm simplificar, flexibilizar e acelerar os procedimentos da contratação pública, desde que observados os princípios da transparência e da concorrência 08-11-2021 Finanças
Burocracia e lentidão representam os maiores obstáculos à atividade económica

O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, esta tarde, que numa estratégia de maior eficácia governativa, a Administração Pública carece de estar dotada de todas as ferramentas adequadas, designadamente jurídicas.

“A burocracia, a complexidade e a lentidão são os principais responsáveis pelo aumento dos custos de contexto e tempo e representam os maiores obstáculos à atividade económica”, realçou o governante, salientando que o Governo Regional considera, por isso, que todas as medidas que vêm simplificar, flexibilizar e acelerar os procedimentos da contratação pública são positivas, desde que observem a integridade no controlo da despesa pública e os princípios da transparência e da concorrência.

O responsável pelas finanças regionais, que falava na sessão de encerramento da conferência sobre a Revisão do Código dos Contratos Públicos, promovida pela Seção Regional da Ordem dos Advogados e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, disse esperar que com esta oportunidade criada pela revisão do atual Código e com as novas medidas de contratação pública, sejam vertidos no ordenamento jurídico regional, princípios e opções suscetíveis de beneficiar o desenvolvimento económico da nossa Região.

“Até porque há uma visão regional que não pode deixar de ser ponderada na adequabilidade destas normas jurídicas, nomeadamente a que sinaliza um mercado que, devido à exiguidade territorial, ao isolamento geográfico e ao afastamento dos grandes centros de decisão e de capitais, carece da continuidade de um tratamento diferenciado, que proteja e promova a criação de condições adequadas à mitigação desses constrangimentos permanentes”, evidenciou.    

O Secretário Regional considera, ainda, que a adequada utilização das novas medidas de contratação pode, efetivamente, contribuir para assegurar uma maior taxa de concretização dos projetos cofinanciados, representando uma janela de oportunidade para a Região Autónoma, bem como para alavancar o crescimento das pequenas e médias empresas que compõem, maioritariamente, o universo do mercado regional.