Com esta classificação, o rating da Região sai do nível especulativo para qualidade de investimento, a melhor notação financeira obtida desde 2011. Sublinhe-se, ainda, que esta classificação é a mesma que a agência americana atribuiu à República Portuguesa e é melhor que a última notação atribuída aos Açores, que foi de “BBB-” no final de 2021.
Na comunicação enviada aos mercados, ontem, pelas 17h00 (22h00 de Portugal), a Fitch Ratings reconheceu que a trajetória de fundo e o rigor na gestão pública mantiveram-se inalterados, apesar do contexto de crise pandémica e em pleno conflito na Europa.
O nível de rating foi atribuído após uma minuciosa análise realizada, com inúmeras variáveis quantitativas e um manancial de informação qualitativa analisada, quer relativamente às contas da Região, quer quanto à qualidade da gestão financeira dos recursos públicos realizada pelo Governo Regional.
Em detalhe, e a título meramente ilustrativo, a equipa da Fitch Ratings procurou compreender não só as especificidades e constrangimentos da Madeira, enquanto região autónoma e ultraperiférica, bem como elementos relativos aos aspetos orçamentais e financeiros, dados relativos à economia, ao emprego e à atividade empresarial, as perspetivas da dinâmica demográfica, as fontes de receitas e subsequentes despesas do Governo Regional, investimentos realizados e planeados, gestão, estrutura e custos da dívida pública regional, a gestão da tesouraria e os passivos contingentes, entre inúmeras outras variáveis.
Para o Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, este é o corolário natural, e de certa forma até esperado, dada a qualidade, a seriedade e o rigor da gestão financeira realizada pelo Governo Regional, que se traduziu objetivamente na inequívoca trajetória de consolidação das contas públicas regionais desde 2013, registando não só uma redução expressiva do nível de dívida, como de redução do prazo médio de pagamentos e ainda saldos orçamentais consecutivamente positivos.
Esta notação poderá, igualmente, abrir caminho à melhoria gradual das notações das restantes agências de classificação de risco de crédito, que avaliam a Região.
A agência de rating americana começou, em fevereiro deste ano, a avaliar em permanência o perfil de crédito da Região. Com esta contratação, a Madeira passou a submeter as suas contas e respetiva execução orçamental ao escrutínio permanente de três das quatro maiores e mais relevantes agências de notação financeira do mundo (nomeadamente a Standard & Poors, a Moody’s, a Fitch Ratings e a DBRS), assim reforçando ainda mais a transparência da atuação do Governo Regional e a respetiva gestão dos recursos financeiros públicos, bem como a solidez da execução financeira realizada anualmente.
Em última análise, a contratação da Fitch Ratings gera maior visibilidade da Região e das suas operações de refinanciamento, reforçando a base de investidores internacionais da Região e o respetivo sucesso das suas emissões de dívida.