O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, defendeu, hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a proposta de alteração ao ORAM 2022, que não só garante a estabilidade orçamental e financeira, como promove um impacto positivo, direto e relevante, na vida das famílias e das empresas madeirenses e porto-santenses.
Com esta alteração, procede-se a um novo desagravamento fiscal ao nível do IRS, que resultará numa devolução adicional de mais dois milhões de euros e que permitirá um novo alívio às famílias madeirenses e porto-santenses.
“Esta devolução adicional soma, igualmente, ao impacto da redução da carga fiscal que, só em 2022, devolveu às nossas famílias mais 8,6 milhões de euros face aos anos anteriores”, destacou o governante, lembrando que a Madeira é a única Região do país que vem procedendo ao desagravamento fiscal há sete anos consecutivos.
Em sede de IRC, reforçou o responsável pelas finanças públicas regionais, é também fixada uma taxa de imposto às micro, pequenas e médias empresas que exerçam a sua atividade económica nos concelhos do Norte (Santana, São Vicente e Porto Moniz) e na ilha do Porto Santo.
O objetivo é estimular o investimento e promover outros centros de interesse e polos de desenvolvimento neste concelhos, onde será aplicável a taxa de IRC de 8,75% aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável.
Na proposta apresentada aos deputados, decorre ainda a medida preventiva que prepara o Orçamento da Região para o atual cenário macroeconómico e para o contexto do conflito no leste da Europa, através da adoção de medidas de cariz orçamental, para acomodar situações imprevistas resultantes da guerra, nomeadamente no que se refere ao aumento dos preço dos combustíveis e da energia.
Na ocasião, o secretário regional salientou o esforço já realizado pelo Governo Regional para mitigar os impactos da escalada de preços dos combustíveis nos orçamentos familiares e das empresas e que, em apenas 5 meses, já representa uma diminuição na receita fiscal regional superior a 4 milhões de euros.
“Perante um cenário de grande incerteza, o Governo Regional continua a agir de forma rápida e a identificar respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes”, defendeu Rogério Gouveia.