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Investimento externo tem sido um dos grandes pilares do desenvolvimento regional

O Secretário Regional das Finanças participou na conferência sobre “O futuro do Investimento Direto Estrangeiro”, onde falou sobre os desafios que a atratividade deste investimento pode trazer nos próximos tempos. 22-09-2022 Finanças
Investimento externo tem sido um dos grandes pilares do desenvolvimento regional

Sublinhando a importância da realização deste tipo de eventos para a discussão e partilha de ideias e experiências neste campo, o governante defendeu que a atratividade de investimento tem sido um dos pilares do desenvolvimento económico da Região, pelo que é fundamental perceber quais os desafios que essa atratividade pode trazer para os próximos anos.

Neste sentido, o responsável pelas finanças públicas regionais destacou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo Regional, nomeadamente através do sucessivo desagravamento fiscal, particularmente no que se refere aos que incidem sobre as empresas, onde o diferencial da taxas em relação ao continente português, já atingiu o máximo permitido pela Lei das Finanças Regionais.

Na opinião do secretário regional, esta política fiscal tem sido um dos catalisadores do recente investimento externo captado pela Região, sobretudo no setor das novas tecnologias.

Para além da política fiscal, Rogério lembrou, a uma vasta plateia, que o Governo Regional está a proceder à atualização do Código Fiscal de Investimento, cujos níveis mínimos de investimento foram revistos em baixa, tornando-o ainda mais atrativo.

Na ocasião, o governante sublinhou, também, que a estabilidade e desenvolvimento económico da Madeira tem contado com o contributo do Centro Internacional de Negócios (CINM) como principal ferramenta de atracão e angariação de investimentos estrangeiros.

Ainda a este propósito, e no seguimento da decisão do Tribunal Geral da União Europeia, que rejeitou o recurso que havia sido interposto pelo Estado Português, em articulação com a Região Autónoma da Madeira, contra a decisão da Comissão Europeia sobre as ajudas à Zona Franca da Madeira., o secretário admitiu que a mesma vem perturbar a confiança no CINM, mas que não será essa contingência a deitar por terra tudo aquilo que foi feito nas últimas décadas, no que diz respeito à consolidação e à imagem da Zona Franca.

“É uma interpretação feita pela Comissão Europeia, da qual a Região e o Estado Português discordam, sendo por isso que recorreram da mesma. Ainda temos um longo caminho judicial pela frente no que diz respeito à contestação desse decisão. Estamos em crer que no final o bom senso e o direito prevalecerão e, portanto, que a razão estará do nosso lado”, realçou o secretário regional, assegurando que a Região e o Governo Regional continuarão  a promover a Zona Franca e trabalhar no futuro regime.

“A auditoria da Comissão Europeia circunscreveu-se ao III regime, que está fechado e que é uma circunstância passada pelo que nos temos de concentrar é no presente e no futuro e é sobre isso que vamos continuar a trabalhar”, destacou.