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Comité das Regiões aprova sete propostas da Madeira

Governo Regional propôs emendas a vários pareceres com questões fundamentais e com grande impacto para as regiões ultraperiféricas. 12-10-2022 Finanças
Comité das Regiões aprova sete propostas da Madeira

A Madeira viu serem aceites todas as sete propostas de emenda que efetuou a vários pareceres e que acabaram aprovadas na 151ª Sessão Plenária do Comité das Regiões, em Bruxelas.

Nas reuniões em que o Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, enquanto membro deste organismo consultivo, participou, ontem e hoje, foram discutidas e reformuladas várias políticas comunitárias, com questões importantes para a Região.

“Numa altura em que estão a ser tomadas decisões determinantes para o futuro, que aprovam medidas que terão um impacto muito significativo sobre as políticas comunitárias para as Regiões Ultraperiféricas e, de forma particular, para a Madeira, foi com grande satisfação que recebemos a aprovação destas alterações”, realçou Rogério Gouveia.

De acordo com o responsável pela coordenação dos fundos comunitários, tendo em vista salvaguardar os interesses da Região e considerando as suas especificidades e a sua condição ultraperiférica, o Governo Regional propôs emendas e alterações a sete pareceres, que foram aprovados pelos membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-Membros da União Europeia.

“Coesão Digital”, “Pacote Energético no domínio do gás, do hidrogénio e das emissões de metano” e “Transição justa e sustentável no contexto das regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia”, foram os pareceres que admitiram as emendas propostas pela Região e que passam a considerar os grandes desafios que, nestas temáticas, as ultraperiferias enfrentam e a reforçar a importância destas regiões no todo europeu.

Como explicou o governante, no âmbito do parecer “Coesão Digital”, a Madeira propôs duas alterações que visaram a consideração dos constrangimentos ultraperiféricos no processo de transformação digital em curso, de modo a contemplar todos os cidadãos da União Europeia (EU) no processo.

No âmbito do parecer “Pacote Energético no domínio do gás, do hidrogénio e das emissões de metano”, as quatro propostas apresentadas e aprovadas, pretenderam alertar para a necessidade da realização de estudos de impacto nas Regiões Ultraperiféricas do processo de transição energética em curso, dadas as características destas regiões.

Relativamente ao parecer “Transição justa e sustentável no contexto das regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia”, a Região pretendeu alertar, também, para a situação das Regiões que, devido à sua pequena dimensão, ao afastamento dos centros de decisão e ao seu isolamento, dependem fortemente dos combustíveis fósseis e não têm a possibilidade de se ligar à rede continental, mas não são abrangidas pelo Fundo para uma Transição Justa.

“Conseguimos assegurar que estas propostas, que atestam as especificidades destas regiões ultraperiféricas, isoladas e afastadas da União Europeia continental – o que implica custos acrescidos –, fossem acautelada nas respetivas iniciativas e na legislação europeia”, salientou Rogério Gouveia.

Estiveram, ainda, em discussão nesta sessão Plenária, iniciativas como:

- Proteção das indicações geográficas industriais e artesanais na União Europeia;

- Rumo a uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo

- O papel dos municípios e das regiões da UE na reconstrução da Ucrânia;

- Orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes;

- O novo quadro da UE para a mobilidade urbana;

- O papel do Comité das Regiões no reforço da diplomacia climática a nível infranacional na perspetiva da COP 27 e da COP 28;

- Rumo à integração estrutural dos municípios e das regiões na 27.ª Conferência das Partes na CQNUAC;

- Regulamento Circuitos Integrados europeu para reforçar o ecossistema europeu de semicondutores;

- Revisão da governação do espaço Schengen;

- Oitavo relatório sobre a coesão económica, social e territorial;

- Revisão da Diretiva Emissões Industriais;

- Percursos para o sucesso escolar.

A próxima sessão plenária do Comité das Regiões, órgão consultivo que proporciona um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação europeia com impacto direto nas regiões e nas cidades, terá lugar nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2022.