O grupo de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reuniu esta quarta-feira no Salão Nobre do Governo para fazer um ponto de situação da execução do programa na Região Autónoma da Madeira com a presença do Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia e o Presidente Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.
A cerca de três anos da conclusão do PRR, todas as Orientações Técnicas Específicas (OTE) estão aprovadas e publicadas assim como todos os Investimentos regionais estão contratualizados com o organismo intermediário (IDR, IP-RAM).
Está em curso, a elaboração de procedimentos e processos de contratualização com os organismos executores, designadamente: C1 – Fortalecimento do SRS; C19 - Transição Digital na Administração Pública.
A execução dos investimentos, tendo por referência a contratação pública em curso, adjudicada e em execução, representa cerca de 30%.
Foram concedidos adiantamentos repartidos a todos os Beneficiários Finais, num total de € 72,9 milhões com fundos recebidos do PRR, correspondentes a 13% do valor global aprovado.
A submissão de pedidos de pagamento, quer do Beneficiário Intermediário (IDR, IP-RAM), quer de Beneficiários Finais encontra-se em curso, em articulação com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e com dificuldades no SI PRR.
Como condicionantes da Execução verifica-se que muitos dos procedimentos de contratação pública, nomeadamente os de maior volume financeiro, encontram-se em fase de lançamento, uma vez que o Tribunal de Contas, para efeitos de emissão de Visto Prévio, exige o Contrato de Financiamento celebrado com o Beneficiário Intermediário.
No entanto, o acréscimo de custos da generalidade dos bens e serviços e a disponibilidade e a volatilidade do preço de determinados bens e equipamentos nos mercados internacionais, têm contribuído para o atraso e aumento da complexidade nos procedimentos de contratação.
A conjuntura internacional tem condicionado algumas Metas e Marcos, principalmente aqueles cuja verificação terá de ocorrer ainda em 2022 e em 2023. Perspetivam-se riscos de poderem ocorrer atrasos, apesar de os investimentos estarem em curso naquelas datas, mas que poderão não estar integralmente concluídas na data-limite, o que acarreta riscos de incumprimento com potencial impacto negativo no uso do pacote financeiro disponível.
A Madeira dispõe de 561 milhões de euros do PRR para projetos no âmbito regional, aos quais acrescem 136 milhões em avisos nacionais a que as entidades regionais podem concorrer.