O Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, e o seu homólogo açoriano, Duarte Freitas, presidiram, esta tarde, ao lançamento do 'Projeto de Reformas da Gestão das Finanças Públicas na Madeira e Açores'.
Na ocasião, o governante lembrou que a Secretaria Regional das Finanças tem vindo a desenvolver um exigente Programa de Modernização da Administração Pública Regional, que integra a reforma estrutural da gestão das finanças públicas como componente central desse processo, com o tratamento de dados e a disponibilização de informação consentânea para os setores da saúde, da educação, da economia, do turismo, do ambiente e agricultura, entre outros.
“Dando continuidade à política de consolidação orçamental, conduzida pelo Governo Regional da Madeira nos últimos anos, o que se objetiva é uma gestão mais eficiente dos recursos existentes, uma maior disciplina orçamental e a transparência das contas públicas”, realçou o responsável pelas finanças públicas regionais, reforçando que estas são premissas de que o Governo Regional não prescinde e que estão determinadas como orientações estratégicas no Programa de Governo.
O Secretário Regional referiu, também, que este projeto – apoiado pela Comissão Europeia – teve duas fases, tendo a Região avançado sozinha na primeira, e uma segunda fase, em cooperação com a Região Autónoma dos Açores, que contempla as alterações introduzidas pela nova Lei de Enquadramento Orçamental e pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, assente nas melhores práticas internacionais, potenciando a eficácia das políticas públicas.
“Este é um processo que não começou agora, mas aproveitamos o estímulo da Comissão para o acelerar e para, através deste projeto-piloto à escala europeia, servirmos de exemplo não só a nível do país, mas também da união Europeia, das boas práticas ao nível da fiabilidade, do rigor, da transparência e critério das nossas contas e da nossa credibilidade”, disse.