O Secretário Regional das Finanças participou, esta tarde, no Fórum sobre a Regionalização, que decorreu na Reitoria da Universidade da Madeira.
Na ocasião, o governante salientou que esta participação permitiu fazer, sobretudo, um balanço e o ponto de situação, não propriamente da regionalização, mas sim do estado a que chegou a autonomia em Portugal e refletir sobre os passos fundamentais que terão de ser dados num futuro muito próximo, “sob pena de se perder todo o trabalho que foi feito e o percurso construído nas últimas décadas”.
Desde logo, considerou o responsável pelas finanças públicas regionais, o imperativo de reforço do pilar financeiro das Autonomias, que tem vindo a perder fulgor, precisamente pela utilização político-partidária dos instrumentos ao dispor do Estado, que tem coartado a capacidade financeira, quer dos Açores, quer da Madeira e que importa reverter.
Essa reversão, defendeu o secretário regional deverá fazer-se, preferencialmente, através de uma revisão constitucional, que clarifique e reforce as competências autonómicas de cada uma das assembleias legislativas e dos executivos regionais, mas também através de uma alteração do Estatuto Político-Administrativo e, consequentemente, também, da Lei das Finanças Regionais, que introduza previsibilidade e estabilidade às transferências do Orçamento de Estado de cada uma das regiões autónomas e justiça no relacionamento financeiro com estas.
Da mesma forma, sustentou o governante, a necessidade de “tratar por igual aquilo que é igual” e “diferente aquilo que é diferente”, especificando a realidade autonómica de cada uma destas regiões, uma vez que estas não são idênticas.
Existem também circunstâncias, explicou o secretário das Finanças, que são aspirações dos povos insulares e que ainda não encontram reflexo no atual enquadramento legislativo, nomeadamente a possibilidade de se introduzir um sistema fiscal específico em cada uma das regiões autónomas e despender a cada um dos governos e parlamentos capacidade de poder legislar, do ponto de vista fiscal, não só para estimular as economias, mas para criar instrumentos competitivos de captação de investimento estrangeiro.
“Mormente, que se mitigue, de uma vez por todas, os constrangimentos que ainda existem, quer do ponto de vista da descontinuidade territorial, quer também ao nível da coesão social e económica”, reforçou o secretário, salientando que este debate veio contribuir com ideias que podem ir ao encontro desse desiderato, embora dentro do atual cenário político nacional, não se vislumbra o clima ideal para que isso venha a acontecer tão rapidamente.