Esclarecimento
A propósito da notícia publicada, hoje, 26 de maio de 2018, no Diário de Notícias, com o título “Calado adjudicou à Tâmega e não podia por ter sido administrador” cumpre esclarecer o seguinte:
-O Conselho de Governo, reunido em plenário em 24 de maio de 2018, aprovou um conjunto de diversas deliberações, sob a presidência do Vice-Presidente do Governo, Pedro Calado.
- Na discussão da resolução sobre a “Reparação das Estruturas de Contenção do Talude Sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta”, a reunião não contou com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, que pediu escusa da análise dessa matéria e se ausentou da sala.
- Neste ponto, o plenário foi presidido pelo Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho, que no exercício dessa presidência, assinou essa resolução e remeteu-a para publicação.
- O que agora foi publicado em Jornal Oficial da Região (JORAM), foi um manifesto lapso que, na próxima segunda-feira, primeiro dia útil, será devidamente retificado, para que seja reposto o que de facto sucedeu.
-A empreitada de “Reparação das Estruturas de Contenção do Talude Sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta” decorre, com a maior transparência, desde que este procedimento se iniciou, em dezembro de 2016.
-Ao concurso foram qualificadas, por decisão tomada por despacho do então Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares, Sérgio Marques, datado de 17 de agosto de 2017, três propostas concorrentes, tendo o júri do referido concurso decidido pela adjudicação da proposta apresentada pelo agrupamento concorrente “Afavias – Engenharia e Construções, S.A./construtora do Tâmega, S.A., por se tratar da proposta com o mais baixo preço, sendo, por conseguinte, a proposta mais vantajosa.
- O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, tomou posse a 20 de Outubro de 2018.