Num trabalho coordenado pela Vice-Presidência, através de comissões técnicas especializadas, o Governo Regional encontra-se atualmente a desenvolver um pacote de medidas inovadoras, envolvendo vários organismos públicos da Região, no âmbito da modernização e simplificação administrativa, integradas no programa regional SIMplifica.
De acordo com o Vice-presidente, Pedro Calado, este conjunto de medidas tem como objetivo caminhar para uma administração pública regional mais próxima dos cidadãos que saiba responder às solicitações e necessidades de forma célere, eficaz e eficiente.
“Numa altura em que tanto se fala de accountability, ou seja prestação de contas e transparência dos dinheiros públicos, a região pretende seguir as melhores práticas que estão a ser implementadas a nível internacional”, acrescenta o Vice-Presidente.
Das várias medidas em curso destacam-se
- A proposta de Decreto Legislativo Regional que “Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira” que foi aprovado em conselho do Governo Regional desta semana.
Este diploma estabelece os princípios gerais da prestação digital de serviços públicos e da transparência em organismos públicos, consagrando ainda um conjunto de boas práticas e regras de conduta aplicáveis ao atendimento dos cidadãos e empresas, seja ele presencial, digital ou digital assistido. Destacam-se os princípios do digital como regra, da transparência e dos dados abertos; o balcão único ou multisserviços, a circulação eletrónica de documentos, a avaliação prévia do impacto legislativo, o incremento da presença virtual, suportada em formulários eletrónicos, custos diferenciados em função do modo de prestação dos serviços públicos e no atendimento digital assistido, entre outros.
- Na linha dos princípios consagrados na citada proposta de diploma, no passado dia 19 de setembro -foi apresentado pelo Governo Regional um modelo de apoio à mobilidade de estudantes, cujo funcionamento será assegurado através de uma plataforma informática que será disponibilizada no início de novembro do corrente ano, e está integrada num projeto de natureza mais global, do portal SIMplifica, que corresponde ao portal de serviços online que centralizará, num único ponto de acesso, a globalidade do catálogo de serviços eletrónicos disponibilizados pelo Governo Regional.
Esta plataforma constituirá a base da medida tomada pelo Governo Regional de financiamento até 4 viagens ida e volta ou oito one way por aluno e por ano escolar e cujas deslocações sejam elegíveis para efeitos do existente Subsídio Social de Mobilidade, garantindo-se um apoio fulcral às famílias madeirenses que têm filhos a estudar no continente, nos Açores e, simultaneamente, uma simplificação do respetivo processo.
No decurso do mês de novembro entrará em funcionamento o Portal SIMplifica, - Portal de serviços online de âmbito global, que disponibilizará online de serviços do setor público da RAM, ao cidadão e empresas, num balcão único de atendimento, multiplataforma, assentes numa administração aberta.
O portal SIMplifica permitirá, nomeadamente a requisição online de licenças, pagamento de creches, requisição de casas de abrigo, permitirá o pagamento por meios eletrónicos (cartão de crédito, MBWay ou MB), entre outros serviços e funcionalidades que serão anunciadas aquando do seu lançamento oficial.
- O Governo Regional irá ainda disponibilizar até final do ano, um Portal da Transparência e Dados Abertos, numa perspetiva de accountability que promoverá a interação entre a administração pública regional com a sociedade civil na construção e qualificação de serviços públicos, disponibilizando de mecanismos de transparência, de acompanhamento e monitorização dos serviços prestados com a publicação de informação e dados relevantes da administração, em formato aberto.
- Disponibilizará igualmente a Plataforma de Gestão de Ativos de Informação, com o intuito de proceder ao levantamento e catalogação dos ativos arquivísticos do Governo Regional atualmente existentes, bem como a gestão atual e futura de objetos digitais na posse da administração.