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Orçamento para 2021 é o melhor rumo para a Madeira

O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2021, agora aprovado, são “o melhor rumo para a Madeira”. 18-12-2020 Vice-Presidência
Orçamento para 2021 é o melhor rumo para a Madeira

Pedro Calado lembrou que “durante estes últimos dias, foi explicitado, nesta Assembleia, o conjunto de soluções estruturadas pelo Governo Regional para a concretização de medidas que promovem a estabilidade social, que fomentam a dinamização económica e que lançam as bases para uma recuperação financeira sustentada e um desenvolvimento regionalmente equilibrado”. 
São medidas que, em seu entender, “correspondem às necessidades regionais, indispensáveis e inadiáveis e que não estão apenas consubstanciadas nos discursos e nas intenções, mas na atuação concreta do Governo e no Orçamento para 2021”. 
Conforme referiu, “são objetivos que conciliam a recuperação do crescimento sustentado, com o combate ao desemprego e com o reforço dos setores sociais, da saúde, da educação, do turismo, da habitação”. 
Tal como afirmou, “é o seguimento de medidas que, na proteção às famílias, garantem mais de 5 milhões para o Programa Estudante Insular; 7,5 milhões para a redução dos passes sociais; 1 milhão para a atribuição de garrafas de gás aos mais carenciados; 5 milhões para o Fundo de Emergência para Apoio Social; 1,5 milhões para o apoio social ao material escolar; 1 milhão para o kit bebé”. 
Além disso, “nos cuidados aos idosos, representam mais de 21,5 milhões de euros para a expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrado e 6 milhões para o alargamento e requalificação da Rede de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas; 2 milhões de euros para o programa especial de acesso a cuidados de saúde; 1,2 milhões para o programa ‘+Visão’ sénior e jovem”. 
 Na segurança da habitação, acrescentou ainda Pedro Calado, “reservam cerca de 27 milhões de euros para investimentos no parque habitacional e mais de 3,5 milhões para a eficiência energética em edifícios de habitação social da IHM e 1 milhão para o Programa de Apoio à Aquisição e Arrendamento de Habitação”. 
A estas juntam-se ainda, “medidas que na garantia do emprego asseguram 15,3 milhões de euros para as progressões de carreira, contratações/ admissões e incentivos à fixação de profissionais da saúde; 7,6 milhões de euros para a recuperação do tempo de serviço do pessoal docente; meio milhão de euros para o complemento para as Ajudantes Domiciliárias; 600 mil euros para encargos com medicamentos e saúde da PSP, GNR e forças militares, valor este recusado pelo Estado, numa ofensa inqualificável ao bem estar e saúde destes profissionais, que trabalham e zelam pela nossa segurança na Região”.  
 Por último, ressalvou ainda o vice-presidente do Governo Regional, “para a capitalização das empresas e a compensação das perdas de rendimentos, traduzem uma verba total de 135 milhões, para o setor da economia”.