No âmbito do Programa PRAHABITAR, 29 famílias vão receber apoios para pagamento das suas rendas habitacionais a privados, num montante de 55 mil euros, até ao final deste ano, podendo as candidaturas ser renovadas até três anos.
Este apoio é concedido pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, entidade que tutela a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, através do Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR), que tem como objetivo apoiar os agregados familiares no arrendamento e na aquisição de habitação, com uma comparticipação financeira direta e não reembolsável.
Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, realça que “este investimento materializa uma opção de política pública no setor da Habitação, cujos benefícios se irão expressar no apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade, garantindo-lhes uma habitação condigna, com condições de conforto, segurança e salubridade, aliviando os encargos com o pagamento das rendas habitacionais e com a aquisição de residência própria e permanente”.
No contexto atual de pandemia da COVID-19, e das medidas restritivas implementadas para contenção da sua disseminação, que levaram à quebra de atividade em muitos setores, com consequentes quebras de rendimento de muitos agregados familiares, esta medida assume uma importância basilar para muitas famílias madeirenses e porto santenses.
CANDIDATURAS ABERTAS
As candidaturas ao Programa PRAHABITAR continuam abertas. Podem candidatar-se, não só os agregados familiares que pretendam apoios financeiros para adquirir ou arrendar uma habitação, como também os proprietários que tenham interesse em vender ou arrendar as suas casas a famílias apoiadas pela IHM, EPERAM.
Os interessados na venda ou arrendamento de imóveis para este fim podem apresentar proposta em formulário próprio, disponibilizado no sítio da Internet desta entidade pública empresarial (www.ihm.pt). A candidatura pode ser submetida através de e-mail (ihm@ihm.pt) ou entregue no Balcão n.º 7 da Loja do Cidadão, sito à Avenida Arriaga n.º 42, Funchal, juntando cópia de toda a documentação necessária.
A IHM avaliará o imóvel, tendo por base os valores medianos das vendas e dos arrendamentos por metro quadrado de alojamentos familiares, divulgados pelo INE, de acordo com o concelho onde se localizem os fogos, nos termos da Portaria n.º 803/2020, de 18 de dezembro. Sobre os valores da avaliação incide ainda uma ponderação, tendo em conta o estado de conservação, qualidade de construção, nível de conforto, acessibilidade, localização e antiguidade.
Augusta Aguiar destaca que “o programa PRAHABITAR pretende apoiar as famílias madeirenses e porto santenses na prossecução do seu direito fundamental de ter uma habitação condigna, e será um instrumento fulcral na resposta urgente e prioritária às situações de carência habitacional na Região Autónoma da Madeira. Recorde-se que os apoios deste programa têm como objetivo apoiar as famílias na aquisição e arrendamento de habitação, com majoração de apoios para casais jovens, pessoas portadoras de deficiência e pessoas que pretendam residir fora do concelho do Funchal”.
“Esta é mais uma medida do Governo Regional, na área da habitação social, que vem dar cumprimento ao Programa do XIII Governo da RAM em matéria de Habitação e às medidas previstas na Estratégia Regional de Habitação para os próximos 10 anos. O direito à habitação condigna constitui um dos eixos fundamentais da política pública de apoio à população”, conclui a governante.