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Programa de Governo privilegia a inclusão social e cidadania

A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, esteve na Assembleia Legislativa Regional onde sublinhou as linhas orientadoras do Programa de Governo, no que concerne às áreas de intervenção sob a sua tutela. 13-11-2019 Inclusão Social e Cidadania
Programa de Governo privilegia a inclusão social e cidadania

A governante salientou como prioridades “o combate à pobreza e exclusão social; a proteção da população idosa; a valorização da família, a proteção de crianças e jovens em risco, o combate à violência doméstica; o acompanhamento e inserção de pessoas portadoras de deficiência, a proteção e reinserção das pessoas em situação de sem-abrigo, a promoção do voluntariado e o reforço da cooperação interinstitucional com as entidades da economia social”.

Entre as várias medidas que serão implementadas no presente quadriénio, foi destacada a “Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza”, o “Plano Regional de Envelhecimento Ativo”, o reforço de meios humanos na resposta de Serviço de Ajuda Domiciliária, bem como a publicação do regulamento do estatuto do Cuidador Informal.

Serão ainda criados Centros de Noite para Idosos, “o que permitirá a permanência, durante o dia, nas suas próprias casas, e pernoitar em segurança nesses equipamentos sociais”, afirmou.

Ainda no que se refere aos apoios sociais à população idosa, a governante reiterou a pretensão em “reforçar a ajuda à aquisição de medicamentos e a criação de um complemento social de apoio aos pensionistas, atribuído de forma faseada ao longo do mandato”.

Violência Doméstica

Outra das prioridades desta Secretaria passa por combater o flagelo da violência doméstica. Nesse sentido, será desenvolvido o “III Plano Regional Contra a Violência Doméstica” na Região, bem como aumentar a capacidade das casas de acolhimento de vítimas e criar uma Casa de Emergência.

Emprego

No Emprego, a prioridade serão promovidas políticas capazes de produzir a necessária coesão social: “vamos dar especial atenção às situações de desemprego mais preocupantes, como sejam nos jovens, nos menos qualificados e nos indivíduos que perduram em situação de desemprego prolongado”.

Habitação Social

“Aumentar e requalificar o Parque Habitacional público, através da construção, reabilitação e aquisição de habitações, adequando-o às novas realidades sociais e demográficas, assim como atribuir apoios às famílias que recorram ao mercado privado de arrendamento ou à aquisição de habitações”, foram algumas das medidas enunciadas pela Secretária Regional com a pasta da Habitação Social.

Trabalho, Igualdade e Cidadania

Será reforçada a ação da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, assegurar a revalorização dos acréscimos ao salário mínimo nacional e melhorar a capacidade inspetiva e de atuação em matéria laboral.

“Estamos convictos de que o diálogo e o compromisso são forças motrizes no sentido de alcançarmos uma plataforma comum de vontades e de concertação social”, afirmou.

Para finalizar, Augusta Aguiar assumiu o compromisso em fazer com que o Programa de Governo, no que respeita à área da Inclusão social e Cidadania, “seja cumprido e bem concretizado, com o maior rigor e responsabilidade, indo ao encontro dos anseios de todos os madeirenses e porto-santenses, num projeto mobilizador de vontades e de vitórias face aos muitos desafios que temos pela frente, com o objetivo de melhor servir a Região Autónoma da Madeira!”.

 


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