No âmbito do PRAHABITAR, os proprietários interessados em vender ou arrendar as suas casas a famílias apoiadas pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, podem apresentar proposta em formulário próprio, disponibilizado no sítio da Internet desta entidade pública empresarial.
A candidatura pode ser submetida através do e-mail: ihm@ihm.pt ou entregue no Balcão n.º 7 da Loja do Cidadão, sito à Avenida Arriaga n.º 42, Funchal, juntando cópia de toda a documentação necessária.
A IHM avaliará o imóvel, tendo por base os valores medianos das vendas e dos arrendamentos por metro quadrado de alojamentos familiares, divulgados pelo INE, de acordo com o concelho onde se localizem os fogos, nos termos da Portaria n.º 803/2020, de 18 de dezembro. Sobre os valores referidos anteriormente, incide ainda uma ponderação, tendo em conta o estado de conservação, qualidade de construção, nível de conforto, acessibilidade, localização e vetustez (antiguidade).
O PRAHABITAR é um programa de apoio público da Região Autónoma da Madeira que tem como objetivo promover a aquisição e o arrendamento de habitação, para residência permanente de agregados familiares, mediante uma comparticipação financeira direta e não reembolsável. O programa prevê a criação de uma bolsa de fogos destinados ao arrendamento ou aquisição por parte de famílias com candidatura na IHM.