Este programa, promovido pela Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM), tem como principal objetivo reabilitar o património edificado existente na Região, aumentando assim a oferta de fogos disponíveis no mercado privado de habitação.
Podem candidatar-se ao Reabilitar Madeira proprietários de edifícios ou seus representantes legais, sendo que o apoio financeiro é de 0,5% do custo total estimado da obra (sem IVA), com o limite máximo de dez mil euros.
Depois das obras de reabilitação, o edifício deve destinar-se predominantemente à finalidade habitacional, durante o prazo mínimo de cinco anos.
Graças a uma alteração na Lei do Orçamento do Estado para 2021, que veio ao encontro de uma antiga reivindicação da Região, por serem empreitadas de reabilitação de imóveis realizadas no âmbito de programas apoiados financeiramente pela IHM, prevê-se a aplicação da taxa reduzida de IVA, a 5%.
Para a implementação deste programa, o Governo Regional alocou, no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para este ano, um total de 300 mil euros.
Benefícios para Agentes Económicos, Famílias e Tecido Urbano
O Reabilitar Madeira é um incentivo financeiro e fiscal, na medida em que os agentes económicos podem concorrer ao programa, colocando depois o imóvel no mercado privado de venda e/ou de arrendamento habitacional, permitindo o retorno a esse mercado de fogos outrora devolutos.
O programa beneficia as famílias, nomeadamente através do aumento do número de fogos disponíveis, garantindo-lhes maior acessibilidade à aquisição ou ao arrendamento de habitação para residência permanente.
O incentivo à reabilitação urbana tem relevantes impactos económicos e sociais, quer pela dinamização e rentabilização económica do edificado devoluto, que gera elevado valor acrescentado, quer pelo aumento da empregabilidade, num setor de mão-de-obra intensivo.
O programa prevê regenerar os núcleos urbanos que, em virtude da degradação dos edifícios, das infraestruturas e dos jardins, justifiquem obras de reabilitação, proporcionando, assim, ganhos evidentes ao nível da vivência coletiva das cidades.
Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, enaltece a importância da criação deste programa, «que se enquadra no conjunto de políticas públicas executadas pelo Governo Regional no setor da Habitação. Este novo programa, denominado Reabilitar Madeira, além de ser uma mais-valia para as famílias, os agentes económicos e o tecido urbano, vai ao encontro de um dos objetivos estratégicos plasmados no Programa do Governo, que prevê a promoção da integração urbanística e paisagística do parque habitacional, bem com a promoção da gestão das habitações nos domínios de administração, conservação e reabilitação. O Reabilitar Madeira promove, também, a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental, mediante a melhoria do desempenho energético dos edifícios a reabilitar.”