A título temporário e excecional, o Governo Regional decidiu manter as alterações aos montantes da comparticipação financeira do Instituto de Emprego da Madeira, IEM, IP-RAM, às entidades enquadradoras/promotoras, com ou sem fins lucrativos, das medidas/programas de emprego Estágios Profissionais (EP), REATIVAR Madeira e PROJOVEM.
Também a duração dos estágios/atividades profissionais desenvolvidos no âmbito das medidas/programas de emprego Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP), Estágios Profissionais (EP), PROJOVEM e Programa Experiência Jovem (PEJ), promovidas pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do IEM, IP-RAM, têm um novo alargamento do prazo até ao final do ano em curso, aplicando-se às candidaturas rececionadas até 31 de dezembro.
O IEM, IP-RAM procurou privilegiar as entidades empregadoras que, neste contexto de crise, criem postos de trabalho com recursos a desempregados inscritos no IEM, mantendo, até final deste ano, a alteração temporária relativa ao cálculo do apoio financeiro a pagar às entidades empregadoras, mantendo-se o indexante na Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG-RAM), ao invés do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Isto aplica-se aos processos aprovados no âmbito das medidas Programa de Incentivos à Contratação (PIC), dos prémios à contratação no âmbito dos Estágios Profissionais (EP), Reativar Madeira, PROJOVEM, Programa Experiência Jovem (PEJ), Formação Emprego (FE), PROFAMÍLIA, Estímulo à Vida Ativa (EVA), Programa de Ocupação Temporária de Desempregados (POT) e Medida de Apoio à Inserção de Subsidiados (MAIS). Este valor excecional e temporário dos apoios financeiros, aplica-se, caso sejam aprovados, aos processos rececionados até 30 de novembro de 2021, desde que criem postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021.
Ainda no âmbito do contexto da pandemia da doença da COVID-19, também a título excecional e temporário, o Governo Regional, através do IEM, prorrogou a suspensão, até 31 de dezembro de 2021 dos pagamentos relativos aos planos prestacionais, nos casos em que a respetiva situação se encontre regularizada para com o Instituto de Emprego, até 31 de dezembro de 2020, diferindo o pagamento para os meses subsequentes ao do termo dos respetivos planos, sem qualquer penalização. Esta medida tem como objetivo atenuar o impacto financeiro na tesouraria das entidades beneficiárias de apoios concedidos pelo IEM, IP-RAM.
Manteve-se, ainda, em vigor o regime de faltas justificadas nos programas de emprego promovidos pelo IEM, IP-RAM, evitando alguma penalização para participantes e entidades enquadradoras.
Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, realça que “desde a primeira hora da pandemia da COVID-19, o Governo Regional reconheceu a importância de salvaguardar a proteção dos participantes em programas de emprego, bem como das entidades enquadradoras que os recebem, no contexto das medidas restritivas implementadas pelo Governo Regional para contenção da pandemia. Consciente que as dificuldades ainda se mantêm, decidiu voltar a prolongar estas medidas até final de 2021”.
“O Governo Regional tem vindo a implementar, no atual contexto económico e social, de quebra ou até mesmo impedimento de realização de atividade em diversos setores da economia regional, várias medidas extraordinários de apoio aos cidadãos e empresas. O Governo Regional tem tido atenção a todos, trabalhadores, empresas, população carenciada e com maiores vulnerabilidades, neste cenário de pandemia da COVID-19. Tem desenvolvido e implementado medidas de apoio à população, de forma ainda mais abrangente, sem deixar nenhum trabalhador desprotegido. E continuará sempre a reajustá-las e adaptá-las mediante a evolução da pandemia e dos seus efeitos na economia e na vida dos cidadãos madeirenses e porto santenses”, conclui Augusta Aguiar.