Consulta Pública e Relatório de Consulta Pública ERISCP - Estratégia Regional de Combate à Pobreza 2021-2027

A Estratégia Regional de Combate à Pobreza 2021-2027 (Estratégia) visa ser um instrumento de política pública, com um conjunto de ações coerentes e articuladas, que permitam reduzir de forma expressiva a incidência da pobreza.

A Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2027 (ERISCP 2021-2027), em consulta pública, tem por base uma visão holística e integrada das diferentes políticas sectoriais no domínio da inserção social, combatendo os fenómenos de exclusão social e persistência da pobreza durante todo o ciclo vital, com grande enfoque nas crianças, nas famílias, nas pessoas em condições de vulnerabilidade e na população idosa, sendo composta por cinco Eixos Estratégicos:

1. Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração e a proteção social de grupos mais desfavorecidos e assegurar a coesão social e o desenvolvimento local;
2. Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar nas populações mais vulneráveis, em articulação com os Planos e Estratégias Regionais existentes no âmbito da promoção da saúde e prevenção da doença;
3. Robustecer as respostas educativas que favoreçam o pleno desenvolvimento da criança e do jovem e a sua inclusão e que permitam quebrar ciclos geracionais de pobreza;
4. Investir nas políticas de emprego, na orientação e na qualificação profissional como instrumentos de inclusão social e de combate à pobreza;
5. Gerar e tratar informação para melhor conhecer a realidade social na Região Autónoma da Madeira.

Para a implementação da ERISCP 2021-2027 foram definidos um conjunto de Objetivos Estratégicos que orientarão as medidas a desenvolver.