Em videoconferência a partir da Quinta Vigia, o presidente do Governo Regional acaba de anunciar uma medida aprovada em plenário, nesta manhã, e que, conforme sublinhou, «será importante para os trabalhadores e famílias estancarem a perda de rendimentos que decorrem desta situação excecional, pois um trabalhador em “lay-off”, recebe apenas 66,6%, ou seja, 2/3 do seu salário».
Esta situação, sublinhou, «causa desconforto e dificuldades na estabilidade e qualidade de vida dos agregados familiares, face às suas despesas mensais e, por outro lado, implica um prejuízo para a economia regional, dada a contração no consumo».
Esta medida, chamada de “Complemento Social Regional para os Trabalhadores em Lay-off”, será paga pelo Instituto do Emprego da Madeira e abarcará as remunerações referentes aos meses de Julho e Agosto de 2020, que serão processados até ao dia 8 do mês seguinte a que diz respeito, respetivamente até ao dia 8 de Agosto (mês de Julho) e até ao dia 8 de Setembro (mês de Agosto).
Miguel Albuquerque anunciou que serão abrangidos por este apoio social os trabalhadores que auferiam um salário base antes do Lay-off, no valor de até dois salários mínimos regionais, ou seja, 1.301,76 Euros.
«O mês de junho, a ser processado em Julho, será pago através da Segurança Social no âmbito do Complemento de Estabilização – igualmente até os trabalhadores que auferiam remuneração até dois salários mínimos regionais 1.301,76 Euros», explicou.
Segundo o governante, todo este processo será «desenvolvido no âmbito dos serviços da Secretaria da Inclusão, onde estão incorporados o Instituto da Segurança Social da Madeira e o Instituto do Emprego da Madeira».
Esta medida terá um impacto mensal de cerca de 8 milhões de euros, ou seja, dois meses representará um investimento de 16 milhões de euros.