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Governo Regional avança com Estratégia Regional de Habitação

Estratégia Regional de Habitação 2020-2030 02-07-2020 Inclusão Social e Cidadania
Governo Regional avança com Estratégia Regional de Habitação

“Os grandes objetivos exigem planeamento, organização e ambição. O documento apresentado contém uma visão estratégica de longo prazo para a habitação social na Região Autónoma da Madeira”, sublinhou Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, durante a divulgação da Estratégia Regional de Habitação, que decorreu no auditório da Secretaria Regional de Equipamento e Infraestruturas.


Com a Estratégia Regional de Habitação para o horizonte temporal de 2020 e 2030 é materializado mais um objetivo do Governo Regional.


Reforço da oferta de habitações sociais na RAM

·         Construir, adquirir, reabilitar e requalificar, com parceiros locais, 3.300 fogos para fins habitacionais

 

Criação de alojamentos para pessoas em condição de sem-abrigo

·         30 fogos para população sem-abrigo

 

Otimização da gestão das habitações sociais

·         Ajustamento de 25 fogos por ano

 

Reabilitação do Parque Habitacional sob administração da IHM

·         Promover a reabilitação de cerca de 2.000 fogos do Parque Habitacional


Conservação dos fogos sob administração da IHM

·         Promover a conservação de cerca de 4.100 fogos e fachadas do Parque Habitacional

 

Contratação de arrendamentos privados para subarrendamento social

·         Assegurar realojamento de famílias em cerca de 300 habitações arrendadas


Regeneração de núcleos habitacionais degradados

·         Apoiar 3 projetos de recuperação urbanística de núcleos habitacionais degradados


Disponibilização de apoios transitórios ao pagamento de rendas e de prestações a famílias com desempregados

·         Apoiar cerca de 100 famílias por ano no pagamento das prestações bancárias de famílias com desempregados


Criação de apoios complementares a programas nacionais

·         Apoiar cerca de 250 famílias por ano na atribuição de apoios complementares a programas nacionais


Disponibilização de apoios ao Arrendamento e à Compra de Habitação Própria

·         Criar e implementar um Programa de Apoio à Aquisição e Arrendamento de Habitação, para apoio de cerca de 200 famílias por ano


Rever e alargar o apoio financeiro do PRID – Programa de Recuperação de Imóveis Degradados

·         Apoiar 40 famílias carenciadas por ano na recuperação das suas residências


Equiparar a IHM ao IHRU em sede de IVA

·         Promover a igualdade no tratamento fiscal, fixando a mesma taxa de IVA (5%)


Criar o Portal da Habitação na RAM

·         Disponibilizar serviços online


Alargar e potenciar a Rede de Polos Comunitários da IHM   

·         Criar um Polo Comunitário por cada novo Complexo Habitacional com mais de 50 fogos


O documento congrega a identificação, pelo Governo Regional, através da Investimentos Habitacionais da Madeira, IHM, EPERAM, das necessidades habitacionais regionais, bem como dos diversos instrumentos, medidas e programas de apoio já existentes, complementando-as com novas medidas consideradas relevantes e necessárias.


“A política de proximidade é indispensável na concretização da política habitacional, pelo que se torna também necessário inovar na intervenção social, integrando as famílias, os parceiros públicos e privados, através do desenvolvimento de projetos de cariz social”, realça Augusta Aguiar, Secretária Regional com a tutela da Habitação.

 

O documento apresentado revela a existência de 4.846 candidaturas ativas aos apoios habitacionais de famílias residentes em todos os concelhos da Região, sendo que:

 

- Funchal (52,9%) apresenta a taxa mais elevada de carências habitacionais;


- Câmara de Lobos (14,9%) e Santa Cruz (12,8%) surgem como 2.º e 3.º concelhos, respetivamente, com mais carências habitacionais;


- Ponta do Sol (1,1%), São Vicente (1,0%) e Porto Moniz (0,6%) são os 3 concelhos que apresentam as taxas mais baixas de carências habitacionais.

 

- 80% das carências habitacionais situam-se nos concelhos sul da ilha da Madeira. Trata-se de concelhos com maior densidade populacional e onde se praticam os arrendamentos de valor mais elevado, em função da atratividade que continuam a exercer nas famílias que procuram emprego.

 

- 80% dos candidatos necessitam de tipologias pequenas (T0, T1 ou T2), o que reflete a estrutura familiar existente nos nossos candidatos, de pessoas a viverem sós ou de dimensão familiar reduzida.


Augusta Aguiar realçou, ainda, o facto da apresentação da Estratégia Regional de Habitação ter sido concretizada na véspera do Dia da Região, “pois o futuro, que se pretende para a nossa população, tem um dos seus mais importantes pilares no desafio, difícil de alcançar, mas não impossível, de assegurar uma habitação condigna a todos os madeirenses e porto-santenses.”

 


Anexos

Descritores