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Governo Regional avança com novas medidas de apoio extraordinário aos trabalhadores e empresas

O executivo madeirense vai investir 28 milhões de euros em novas medidas de apoio e proteção aos trabalhadores, empresas e desempregados. Estima-se que 30.000 trabalhadores, 1000 empresas e 200 desempregados irão beneficiar destas novas medidas. 14-08-2020 Inclusão Social e Cidadania
Governo Regional avança com novas medidas de apoio extraordinário aos trabalhadores e empresas

“Os próximos tempos serão de recuperação e resiliência e, nesse caminho, ninguém pode ficar desprotegido. É essa a missão do Governo Regional, que tudo tem feito para encontrar as melhores respostas sociais para um combate eficaz aos desafios acrescidos trazidos pela pandemia da COVID-19”, afirma Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, no âmbito da criação de um novo pacote de medidas que visam apoiar os trabalhadores e empresas.

Trata-se do Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial, o Complemento Social Regional e o Programa “Qualificar + para Empregar”, medidas estas a serem operacionalizadas pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego da Madeira, IEM, IP-RAM.

Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial

Será atribuído através do IEM, IP-RAM,  e tem por objetivo o apoio às empresas que beneficiaram do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho mais especificamente da medida de lay-off simplificado, no contexto da pandemia da COVID-19.

Esta medida aplica-se a entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do setor social, que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que não tenham acedido, ou não pretendam aceder, ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.

O apoio financeiro a atribuir no âmbito desta medida corresponde a uma retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma da Madeira (RMMG-RAM) por cada posto de trabalho que tenha beneficiado do regime de lay-off simplificado, pago de uma só vez.

Ressalve-se que foi necessário implementar este apoio a nível regional dado que o incentivo nacional à normalização da atividade empresarial não permitia o acesso das empresas regionais. Foram feitas diligências e articulação a nível nacional de forma a que as empresas madeirenses e porto-santenses pudessem também se candidatar mas não tiveram acolhimento por parte do Governo da República.

Complemento Social Regional

É um apoio adicional ao complemento de estabilização pago pela Segurança Social aos trabalhadores que estiverem em lay-off. Tem por objetivo compensar a perda de rendimento dos trabalhadores por conta de outrem, abrangidos pelo regime de lay-off simplificado ou pelo regime de lay-off ao abrigo do Código do Trabalho. Podem concorrer a este apoio todos os trabalhadores que estejam abrangidos pelo regime de lay-off nos meses completos de julho e/ou agosto de 2020, e ainda aqueles que perfaçam um mês completo seguido (30 dias consecutivos) entre os meses de julho e agosto, e que tenham auferido no mês de fevereiro de 2020, uma remuneração base superior a 650,88€ e igual ou inferior a 1.301,76€.

Augusta Aguiar refere que “A medida de complemento social regional vem reforçar o apoio aos trabalhadores regionais, assumindo-se como mais uma compensação pela perda de rendimentos e evidencia a contínua adaptação das medidas definidas pelo Governo Regional à realidade regional e, sobretudo, a atenção e foco constante na valorização dos trabalhadores e respetiva manutenção do emprego” 

“Qualificar + para Empregar”

Este programa tem por objetivo melhorar os níveis de competências dos desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, para uma melhor integração no mercado de trabalho, envolvendo as entidades formadoras certificadas da RAM, através de uma ação que conjuga formação teórica e formação prática em contexto de trabalho.

Este programa destina-se a desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, com nível de qualificação 2 a 5 do QNQ (inclui pessoas com nível de habilitações, 9.º ano, 12.º ano, dupla certificação e cursos de especialização). 

O programa tem uma duração entre 6 a 9 meses, de acordo com as áreas propostas e uma duração da formação entre 100 a 200 horas.

Durante a Formação, os participantes têm direito a uma bolsa de formação associada ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), em função do seu nível de qualificação, bem como a subsídio de alimentação e transporte.

As entidades formadoras certificadas serão reembolsadas dos valores dos formadores, de acordo com a tabela do Fundo Social Europeu e de um valor de apoio para despesas inerentes à formação.

Após a Formação, as entidades enquadradoras do estágio que admitam os participantes no final do programa, através de um contrato de trabalho a termo certo ou sem termo, terão direito a um apoio financeiro variável entre 4 e 10 vezes o valor do IAS.

Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania realça que “O Governo Regional tudo fará para implementar as medidas necessárias e adequadas de promoção de emprego e de manutenção dos postos de trabalho. O impacto da pandemia teve, tem e terá reflexos muito importantes no mundo do trabalho. Assim, é preocupação central, nas medidas adotadas pelo Governo Regional, responder de forma célere e eficaz aos desafios que se colocam ao nível do emprego, sempre com o foco na proteção dos trabalhadores, no apoio ao emprego e na retoma da atividade das empresas”.


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