O Governo Regional, através da secretaria regional de Mar e Pescas, pagou até 31 de julho último, 2 160 829,35 euros de apoio à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquacultura, valores referentes à atividade desenvolvida durante 2020.
Os mais de dois milhões cento e sessenta mil euros foram distribuídos por 64 armadores e pelas cinco empresas regionais que operam no setor das pescas e da aquacultura. As ajudas financeiras concedidas têm como objetivo reduzir os sobrecustos suportados pelos pescadores e operadores resultantes da condição de região ultraperiférica da União Europeia.
Com a crise pandémica a provocar uma crise sem precedentes em todos os setores da atividade económica regional, em que o setor das pescas foi dos mais prejudicados devido à queda total das exportações, ao encerramento da hotelaria e restauração e a uma acentuada descida no consumo interno, o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, deu instruções internas para que os serviços providenciassem até ao mês de julho o pagamento integral de todos os apoios previstos.
“Todos os armadores profissionais que são proprietários de embarcações de pesca na Madeira, já receberam os apoios que estavam previamente destinados”, assegura Teófilo Cunha.
Este pacote de apoios atribuídos pelo Governo Regional são 100 por cento a fundo perdido, no âmbito do programa Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
O Posei-Pescas engloba desde 2014 o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Durante a vigência do quadro 2014-2020, o envelope financeiro atribuído à Região somou um total de 14,48 milhões de euros para os sete anos do programa, correspondendo a tranches anuais na ordem dos dois milhões de euros.