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Governo faz estudos para convencer Bruxelas a levantar proibição da captura da “Gata”

A secretaria regional de Mar e Pescas, através da direção regional do Mar, concluiu, no final do mês de novembro, a primeira fase da campanha de recolha de dados sobre a captura acessória do tubarão de profundidade 06-12-2021 Mar e Pescas
Governo faz estudos para convencer Bruxelas  a levantar proibição da captura da “Gata”

A secretaria regional de Mar e Pescas, através da direção regional do Mar, concluiu, no final do mês de novembro, a primeira fase da campanha de recolha de dados sobre a captura acessória do tubarão de profundidade, uma espécie popularmente conhecida por “Gata” ou “Bacalhau de Câmara de Lobos”, que é içada para bordo das embarcações quando os pescadores estão na pesca do peixe-espada preto.

 

Os dados recolhidos por uma equipa de técnicos e investigadores, onde se inclui a diretora regional do Mar, Mafalda Freitas, e os estudos que se seguem nos laboratórios da Direção Regional do Mar (edifício da lota do Funchal) serão enviados para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e para Bruxelas.

 

A expetativa do Governo Regional é convencer as entidades europeias a levantar a proibição imposta a 1 de Janeiro de 2021 e em vigor até ao final de 2022 da captura acessória do tubarão de profundidade nos mares da Madeira.

 

Com este e outros trabalhos científicos que estão em curso, o Governo Regional espera obter resultados que comprovem que a espécie “Gata” não está ameaçada devido à faina do peixe-espada, mostrando ainda evidências de que a captura não é “dirigida”, pelo contrário, trata-se de uma “pesca acessória” que os pescadores que vivem do peixe-espada preto não têm forma de evitar.

 

Os técnicos e investigadores que participaram nesta primeira fase de recolha de dados desenvolveram diferentes métodos e experiências, entre as quais a implementação de modificações nos aparelhos de pesca tradicionais do peixe-espada-preto, o tipo de anzol, de isco, a profundidade e os tempos de imersão dos aparelhos.

 

O objetivo foi testar se o volume de captura acessória da “Gata” aumenta ou diminui quando o aparelho de pesca do peixe-espada é colocado a diferentes profundidades, com um isco diferente do que é habitualmente utilizado e outro modelo de anzol.

 

Foi ainda realizada a marcação de tubarões de profundidade com vista ao estudo das taxas de sobrevivência e registo das alagens.

 

Esta primeira fase da campanha decorreu nos mares da Madeira, entre os dias 20 e 29 de novembro, a bordo da embarcação de pesca “Tiago José”.

A campanha é financiada pelo projeto INTERREG MAC 2014-2020 MACAROFOOD cujo investigador principal é João Delgado, diretor de serviços de Monitorização, Estudos e Investigação do Mar.

 

A campanha é coordenada pela Direção Regional do Mar, que reuniu uma equipa técnica constituída por Mafalda Freitas, Ricardo Sousa, Filipe Henriques, Emanuel Pinto, Madalena Gaspar, Pedro Ideia e Filipa Duarte.

 

Secretário acompanha trabalhos

 

Depois da recolha de dados no mar alto, estão agora a ser desenvolvidos os trabalhos laboratoriais de amostragem dos espécimes capturados no laboratório da Lota do Funchal e coordenados pela bióloga Graça Faria, trabalho que despertou a curiosidade do secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, que visitou os laboratórios nos primeiros dias da campanha.

 

Recorde-se que a proibição desta espécie de profundidade já era uma realidade, há vários anos, nas águas marítimas sob jurisdição da União Europeia, mas a Madeira, ao longo dos anos, conseguiu manter-se fora dessa imposição. A exceção aconteceu em 2015, com a interdição a ser estendida à Zona Económica Exclusiva da Região, tendo sido levantada em 2016, após “muita pressão” das autoridades regionais. A proibição voltou a ser imposta para 2021 e 2022, com Bruxelas a exigir a realização de estudos.

 

O Regulamento 2021/91 especifica que se trata de “estender a todas as águas sob jurisdição da EU a proibição de captura, transporte e descarga de tubarões de profundidade”, acabando com a exceção criada para as águas da Região.

 

A União Europeia baseia a sua decisão em pareceres do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), que defendem a proibição da captura de tubarões de profundidade, uma vez que consideram que o estado de conservação da espécie é perigoso.

 

O que andaram a fazer

técnicos e investigadores

 

A campanha MACAROFOOD vai ao encontro da necessidade de colmatar as lacunas de informações científica solicitadas pela União Europeia desde 2015.

 

Nesta primeira abordagem, formam efetuados 14 lances com diferentes aparelhos: 12 foram os palangres tradicionais (só mudando isco, tempo de submersão e anzol) e foram com aparelhos modificados para pescar entre os 500 e os 1500 metros de profundidade.

 

Áreas de pesca: ao largo da Ponta de São Lourenço e ao largo da Ribeira Brava.

 

Foram capturadas 1067 espadas e apenas 16 tubarões de profundidade. Destes dados verifica-se que o aparelho é específico. Do total de tubarões içados, 12 eram xaras brancas e destas 10 foram marcadas para testar se conseguem sobreviver.

 

Como já foi referido, estes dados são importantes para, por um lado, contribuir para as lacunas relativas à falta de dados científicos solicitados pela União Europeia e desta maneira a Região assegurar que não haverá redução da quota do peixe-espada, e, por outro, a amostragem biológica ao peixe-espada preto capturado nesta campanha vai permitir fazer estimativas dos parâmetros da história de vida desta espécie, nomeadamente a idade, crescimento, reprodução e mortalidade, bem como realizar um estudo acerca da sua dieta.

 

 


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