Os contactos e troca de correspondência entre as duas regiões autónomas e Lisboa iniciaram-se esta semana, quando as autoridades das pescas regionais se aperceberam, pelo registo das descargas em lota, que a quota de atum patudo está prestes a atingir o limite máximo de captura autorizada, ficando a pesca interdita, sob pena de a Madeira e os Açores virem a ser penalizados por Bruxelas, com uma redução na quota, como já aconteceu no passado.
“É muito importante que a quota não seja ultrapassada pois isso traria fortes penalizações nas quotas a atribuir nos anos seguintes, o que se deve evitar a todo o custo, no próprio interesse de armadores e pescadores”, afirma o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, que tem estado a trabalhar no assunto com o diretor regional de Pescas, Rui Fernandes.
É para evitar a repetição desta situação, e por forma a assegurar que os pescadores não venham a ter uma quebra no rendimento que a secretaria regional de Mar e Pescas e as autoridades açorianas, em conjunto, acionaram o mecanismo europeu que permite aos estados-membros cederem quotas entre si, muito embora a decisão esteja sempre sujeita a autorização prévia.
Foi esse pedido que foi dirigido à DGRM: “Tendo em conta a evolução da quota, que já atingiu os 98% do total, a Madeira, em articulação com os Açores, está a insistir junto de Lisboa para que seja encetada uma negociação com Espanha com a maior urgência para que se assegure um reforço da quota, de modo a que os pescadores madeirenses possam continuar a sua atividade na pesca do atum patudo por um período mais prolongado.”
Caso a negociação chegue a bom porto, como espera o secretário regional de Mar e Pescas, e mesmo que a pesca ao atum patudo tenha de fechar para já, um desfecho positivo permitirá a reabertura imediata da captura do atum patudo, medida que irá ao encontro das necessidades dos pescadores da Madeira.
Não deixa de ser estranho que o único parceiro com quem Portugal pode negociar, à luz das regras europeias, a troca de quotas da pesca do atum seja Espanha, por ser o único parceiro com quem temos continuidade marítima no espaço europeu. Esta circunstância limita fortemente a capacidade negocial de Portugal, e constitui um erro que a Madeira não pode deixar de salientar.
A situação atual do atum patudo, espécie que diz quase exclusivamente respeito aos pescadores da Madeira e dos Açores, vem mostrar, mais uma vez, a razão da reivindicação que as Regiões Autónomas vêm fazendo para que estejam presentes, participem, acompanhem e intervenham na representação de Portugal junto das instituições internacionais onde a negociação de quotas tem lugar, exigência a que Lisboa ainda não respondeu de forma satisfatória.