Os salários pagos aos pescadores das embarcações de pesca da Região representam, em média, mais de 50 por cento do total da estrutura dos custos que são suportados pelos armadores. Estes dados têm por base os valores dos gastos declarados nos inquéritos à produção, preenchidos pelos próprios armadores e relativos ao ano de 2020.
É a primeira vez na história das pescas da Região que a secretaria regional de Mar e Pescas está a desenvolver trabalho interno, através da direção regional de Pescas, com vista a conhecer a verdadeira estrutura dos custos mais representativos associados à atividade envolvendo as embarcações que se dedicam à pesca do atum, do peixe-espada preto, da ruama (cavala e chicharros) e da lapa.
A recolha de dados é feita através de inquéritos que a direção regional de Pescas tem vindo a promover junto das embarcações e o grau de fiabilidade das informações recolhidas depende exclusivamente das respostas e dos valores que são declarados pelos armadores.
O propósito da secretaria regional de Mar e Pescas é obter dados de todas as embarcações para criar uma plataforma sólida que permita conhecer com o máximo rigor os reais custos do setor para, quando necessário, argumentar com precisão junto das entidades nacionais e europeias novos apoios.
A ausência de informação desta natureza dificulta o trabalho do Governo Regional, mas afigura-se, também, prejudicial para pescadores e armadores na hora de colocar sobre a mesa dados que possam suportar as exigências do executivo madeirense junto das entidades europeias e nacionais. Nesse sentido, o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, pede a colaboração de todos os armadores para que preencham os questionários e “sejam rigorosos nos números e nas respostas”.
Tendo por base o número de embarcações que responderam aos inquéritos e os valores declarados pelos próprios armadores em 2020 (os inquéritos vão ser retomados após um interregno originado pela crise sanitária), é possível estabelecer já um primeiro esboço da média dos custos com maior peso nas contas dos armadores.
Salários com peso elevado
combustíveis nem por isso
Assim, nos atuneiros, os salários da companha têm um custo médio na ordem dos 47% no total das despesas. Seguem-se os gastos com a manutenção das embarcações, na ordem dos 17%. Numa altura em que o preço dos combustíveis e da eletricidade estão inflacionados, o peso do gasóleo no rol das despesas surge em terceiro lugar, representando 14% de todas as despesas. A alimentação dos pescadores e a manutenção do motor representam, cada uma, 5%.
Nos espadeiros, o peso dos salários mantém-se alto, com um custo médio na ordem 61%. O preço do isco é segundo na lista das despesas com 13%. Os combustíveis, a alimentação e a manutenção das embarcações estão empatados, com um total de 6%.
Quanto aos pequenos pelágicos (ruameiros), os salários continuam a representar a maior fatia com 54%, os combustíveis 6%, a manutenção da embarcação 6%, a manutenção do motor 5% e a alimentação 5%.
Por fim, os profissionais da apanha da lapa. Os custos com o pessoal estão no topo com 76%, a alimentação 3%, a manutenção do motor 3%, a manutenção da embarcação 2% e os combustíveis 2%. Nesta última rubrica, verifica-se que apenas duas embarcações apresentaram consumos de combustíveis na ordem dos 3 mil euros e as restantes de apenas 50 euros.
O setor apresenta indicadores claros de que está a recuperar da pandemia e por isso mesmo outros números permitem conhecer melhor o “deve e o haver”. No primeiro semestre de 2022, o peixe-espada valorizou 40,33%, o atum rabilho 55,46%, o atum patudo 6,87%, a lapa 16,55%, o chicharro 6,52% e a cavala 133,46%.
Os números indicam que a primeira venda em lota tem consolidado uma valorização das espécies mais comerciais da pesca da Madeira. Mas a estes valores, com repercussões no aumento do rendimento dos pescadores, somam-se apoios que são vitais para a dinâmica económica do setor.
Dois milhões
de apoios em dois anos
Em apenas dois anos, entre os anos de 2020 e 2021, o Governo Regional distribuiu cerca de 2 milhões de euros, verbas exclusivas do Orçamento da Região, por todos os pescadores, armadores e apanhadores de lapas.
A primeira tranche, no valor de quase 1 milhão de euros, entrou nas contas dos pescadores, armadores e apanhadores em plena crise, em 2020. A este valor, há que somar mais 750 mil euros de isenções no pagamento das taxas das lotas, conservação e congelação do pescado, e no fornecimento gratuito de gelo às embarcações. Pelo meio, a secretaria regional de Mar e Pescas concedeu ainda um apoio extraordinário aos espadeiros na ordem dos 257 mil euros.
Aos valores que foram concedidos no âmbito do Orçamento da Região, soma-se ainda uma compensação dos custos suplementares para os produtos de pesca e da aquacultura, que o Governo Regional concede aos armadores e empresas, no âmbito do POSEI – Pescas.
À primeira venda em lota
acresce um apoio extra
Estes apoios anuais são dirigidos aos armadores e visam minimizar desvantagens estruturais e económicas do setor das pescas associadas à condição de região ultraperiférica. Significa isto que, para além do valor a que o armador negoceia a primeira venda em lota, acresce também uma compensação financeira extra por cada quilo de peixe descarregado.
Assim, os apoios referentes a 2021 e que deverão ser pagos proximamente, estando apenas dependente da validação de Lisboa, revelam os seguintes valores: tunídeos 17,5 cêntimos/quilo; peixe-espada 21,9 cêntimos/quilo; ruama 5 cêntimos/quilo e a lapa 12 cêntimos/quilo.
Na lista de compensações para ajudar o setor a minimizar os sobrecustos, incluem-se ainda o gasóleo marcado, vendido a um preço muito inferior ao que é pago pelo cidadão comum, juntando-se a este apoio mais 10 cêntimos/litro que o Governo Regional concede através do Orçamento da Região