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Governo Regional atribui compensação financeira aos armadores com embarcações a gasolina

O Secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, durante esta semana, celebrou vinte e dois contratos-programa com os armadores profissionais, cujas embarcações possuem motor a gasolina, na Região Autónoma da Madeira. 27-09-2022 Mar e Pescas
Governo Regional atribui compensação financeira aos armadores com embarcações a gasolina

O Governo Regional da Madeira, mediante a publicação da Resolução n.º 885/2022, de 23 de setembro, veio aprovar a criação do Regime de Compensação Financeira aos armadores de pesca profissional, cujas embarcações possuam motor a gasolina.

 

Esta é já uma revindicação muito antiga da classe, uma vez que, apesar dos armadores de embarcações com motor a gasóleo possuírem um apoio na compra deste combustível, materializada na isenção do pagamento do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) ao qual acresce uma compensação financeira de 10 cêntimos por litro, os armadores com embarcações com motor a gasolina nunca usufruíram de qualquer apoio no setor energético.

 

Nesta linha de pensamento, o Governo Regional da Madeira, fazendo valer a promessa efetuada no ano transato, vem agora atribuir uma verba aproximada de 22 500 euros aos vinte e dois armadores que se candidataram ao apoio, sendo que a quantia de apoio é calculada mediante o valor monetário e quantidade de descargas efetuadas em lota no ano de 2021, por cada um dos armadores.

 

Segundo o Secretário Regional de Mar e Pescas, “esta é uma medida cuja continuidade está assegurada, pois consideramos que os armadores com embarcações com motor a gasolina devem estar em pé de igualdade em relação aos restantes”.


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