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Acta revela que a presidente da Câmara da Ponta do Sol não votou contra aquacultura nos Anjos

O mentor do programa de governo do PS Madeira para a área do mar, Rúben Eiras, a 14 de maio de 2019, em plena pré-campanha eleitoral para as eleições regionais de 22 de setembro, destacou "as excelentes condições que o Mar da Madeira tem para a aquacultura prosperar", frisando ainda que "os dois sectores que mais têm puxado pela economia azul na Madeira são a aquacultura e o 'shipping'". 12-02-2020 Mar e Pescas
Acta revela que a presidente da Câmara da Ponta do Sol não votou contra aquacultura nos Anjos

O secretário regional de Mar e Pescas revelou este sábado cópia da acta da reunião de 20 de março de 2017, da Câmara Municipal da Ponta do Sol, onde surge claro que a actual presidente do executivo municipal, Célia Pessegueiro, não votou contra a instalação da produção de aquacultura na zona actualmente prevista, nos Anjos, Ponta do Sol.

O governante sentiu necessidade de trazer a público mais explicações às populações sobre o processo e "desmontar" a narrativa que tem "lançado dúvidas" nas pessoas e gerado uma "névoa" propositada para "influenciar negativamente a opinião pública".

Teófilo Cunha lembra que também foi autarca durante muitos anos, de presidente da Junta de Freguesia de São Jorge a líder da Câmara de Santana, mas garante que em nenhuma circunstância "teve duas caras", nem precisou nunca de "ideias populistas" para "tentar ganhar mais um ou dois votos" com "inverdades" às populações.

O governante desafia a presidente da Câmara da Ponta do Sol a apresentar "provas públicas de declarações minhas a dizer que haverá aquacultura em frente à baía da Ponta do Sol". Exibe cópia da acta relativa à reunião de 20 de março de 2017 que "apreciou e votou" o pedido de "autorização para a instalação e exploração de uma instalação de piscicultura em mar aberto no sítio dos Anjos/Ponta do Sol (actual localização) - alteração do projecto inicial".

A referida proposta foi colocada à votação e o resultado claro: "Foi deliberado, por maioria, com quatro votos a favor dos eleitos pelo PSD e uma abstenção da eleita pelo PS (Célia Pessegueiro), emitir parecer favorável à alteração do projecto inicial, com a confirmação da deslocação de 250 metros para poente do conjunto de jaulas AS2".

Esta posição da actual líder da autarquia, de não votar contra a deslocação da instalação, surge ano e meio antes de ter assumido críticas públicas ao projecto, no verão de 2018. 

O titular da pasta do Mar e Pescas reafirma que o Governo Regional irá desenvolver sessões de esclarecimento às populações, até porque a documentação existente e as posições públicas do PS Madeira e de elementos que lhe são afectos, são a prova de que "andam ao sabor do vento".

Para além da acta da Câmara da ponta do Sol, o governante também exibiu uma reportagem com declarações públicas do mentor do programa de governo do PS Madeira, Rúben Eiras, que destacou a 14 de maio de 2019, numa conferência, em plena pré-campanha eleitoral para as eleições regionais de 22 de setembro, "as excelentes condições que o Mar da Madeira tem para a aquacultura prosperar", frisando ainda que "os dois sectores que mais têm puxado pela economia azul na Madeira são a aquacultura e o 'shipping'".

Rúben Eiras foi eleito a 22 de setembro deputado à Assembleia Legislativa da Madeira, mas abdicou do cargo, e é figura destacada do Governo da República, com o cargo de director-geral da Política do Mar.


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