Secretaria regional de Mar e Pescas antecipa pagamentos do POSEI - Pescas

As compensações dos sobrecustos resultantes da ultraperiferia que são suportados pelos operadores e empresas regionais do sector da produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, no valor de 861.363,98 euros, já estão nas contas das empresas. 25-04-2020 Mar e Pescas

A secretaria regional de Mar e Pescas antecipou o pagamento das compensações do POSEI-Pescas, no valor de 861.363,98 euros, para ajudar a reduzir os sobrecustos resultantes da ultraperiferia que são suportados pelos operadores e empresas regionais do sector ao nível da produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.

Os valores antecipados poderiam ser pagos até ao final deste mês, mas o Governo Regional, atendendo à situação da crise pandémica e à necessidade de travar o arrefecimento da economia para assegurar os postos de trabalho, colocou o dinheiro nas contas no passado dia 20 de abril. Uma nova tranche, no valor de um milhão e 200 mil euros, deverá ser paga em junho.

Para que isso venha a acontecer, os serviços da Direção Regional de Pescas têm de realizar atempadamente o trabalho burocrático de verificação e autenticação de toda a documentação que permite desbloquear as verbas, tal como fizeram agora com a tranche referente ao mês de abril. O Posei-Pescas engloba desde 2014 o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).

Durante a vigência do quadro 2014-2020, o envelope financeiro atribuído à Região soma 14,48 milhões de euros para os sete anos do programa, correspondendo anualmente a 2.068.700 euros. As compensações agora pagas referem-se a 65 candidaturas que foram apresentadas e aprovadas.

Compensações por perda de rendimentos

A emergência de saúde pública causada pela pandemia do vírus Covid-19 tem obrigado a secretaria regional de Mar e Pescas a tomar medidas excecionais para o sector. Há uma semana, o secretário regional de Mar e Pescas viu o Conselho de Governo aprovar a concessão de um apoio financeiro, a fundo perdido, destinado a compensar exclusivamente os pescadores, armadores e apanhadores de lapas da Região pela perda de rendimentos, no valor de um milhão 250 mil euros, verbas que são totalmente suportadas pelo Orçamento da Região.

O valor base a atribuir a cada pescador é de 1 IAS – Indexante dos Apoios Sociais – no montante de 438,81 euros. Com o consumo interno em baixa e retracção no mercado da exportação, Teófilo Cunha justifica a medida com “a importância da atividade da pesca no assegurar do abastecimento de produtos alimentares essenciais na Região”.

Isentos de taxas nas lotas

Para aliviar as dificuldades que os pescadores começaram a enfrentar no início da crise pandémica, a secretaria regional de Mar e Pescas suspendeu temporariamente, logo no mês de março e por um período de 90 dias, o pagamento de taxas e de outros serviços prestados pelas lotas, entrepostos e postos de receção de pescado de toda a Região. Estas medidas representam uma redução acumulada de 167 000 euros nas receitas da Direção Regional de Pescas nos três meses de suspensão

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