A taxa de execução do apoio financeiro extraordinário atribuído pela secretaria regional de Mar e Pescas aos pescadores, armadores e apanhadores, atingiu esta semana os 93 por cento, devendo chegar os 100 por cento até à primeira semana de dezembro, anunciou o secretário regional de Mar e Pesca, Teófilo Cunha, perante os deputados da Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, no âmbito de uma audição requerida pelo PS Madeira para esclarecer estes apoios, bem como a renovação da frota de pesca e o funcionamento das lotas.
Teófilo Cunha expressou a sua satisfação pela “significativa adesão” dos pescadores e por a execução caminhar para os 100 por cento. Lembrou que o valor a atribuir de 1 250 000 euros “é uma verba exclusivamente do Orçamento da Região, que não teve um cêntimo de apoio da República” e garantiu que o processo exigiu “muito trabalho dos serviços porque o objetivo era não deixar ninguém de fora”.
Até esta semana, os contratos-programa assinados atingiram 573 pescadores e armadores e quatro apanhadores, o que representa uma verba de 685 mil euros transferida para as contas dos pescadores/armadores e mais cinco mil euros para os apanhadores.
Em fase de conclusão estão os contratos-programa de mais 71 armadores, representando ajudas no valor de 231 mil euros. Recorde-se que o Governo Regional consignou uma verba no valor de 1 250, 000 euros para apoio extraordinário aos pescadores, armadores e apanhadores que mantiveram a atividade durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19, assegurando deste modo o abastecimento de pescado às populações.
Relativamente aos apoios para a renovação da frota e o funcionamento das lotas, Teófilo Cunha fez notar que não tem “registo de quaisquer queixas dos pescadores” sobre os serviços prestados pelas lotas e entrepostos. Em relação à renovação da frota assumiu que é “uma prioridade” do Governo Regional, mas recordou que com o próximo quadro comunitário de apoio 2021-2027 “é já o terceiro em que a União Europeia praticamente não destina verbas para esse fim”.