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Secretário de Mar e Pescas anuncia novo apoio aos pescadores

Teófilo Cunha revelou ainda a disponibilidade do Governo Regional para ajudar a resolver o problema da limitação do equipamento de "Raio X" do terminal de carga no Aeroporto Internacional da Madeira, que não ajuda ao desenvolvimento da exportação dos produtos da Região por via aérea. 12-03-2021 Mar e Pescas
Secretário de Mar e Pescas anuncia novo apoio aos pescadores

O Governo Regional, através da secretaria regional de Mar e Pescas, vai conceder um novo apoio aos pescadores do peixe-espada de 1,5 euros/quilo. O programa está a ser ultimado, funciona em moldes diferentes do apoio disponibilizado em 2020, tem em consideração a média de capturas feitas por cada embarcação nos últimos quatro anos e fica de fora quem apresente descargas em lota na ordem dos 70%.

 

O anúncio foi feito pelo secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, durante a visita à empresa de transformação e comercialização de pescado fresco e congelado, Ilha Peixe.

 

O governante disse tratar-se de “uma empresa regional que muito nos orgulha, que fatura cerca de 20 milhões de euros por ano, garante emprego a 103 pessoas e tem mantido todos os postos de trabalho apesar da pandemia”.

 

A Ilha Peixe está a comemorar 25 anos de atividade comercial. Foi fundada por José Ornelas e o seu dinamismo está expresso nos números que apresenta. Mais de 3 milhões de euros de compras em produtos como a espada, o atum, patudo e voador, gaiado e lapas. Em termos do volume de vendas totais, e por zonas, são 11 milhões de euros na Região, 4 milhões na Europa (Espanha, Bélgica, França, Reino Unido, Luxemburgo e Suíça) e 3 762 milhões de euros Portugal continental.

 

Empresa pioneira na aquacultura, fez uma aposta da produção de dourada fresca, com o objetivo de criar uma alternativa à importação de pescado, de forma a assegurar o consumo na Madeira de produtos de origem regional.  A Ilha Peixe possui uma rede de produção de dourada da Madeira no Caniçal (8 jaulas) e no Campanário (20 jaulas).

 

Teófilo Cunha realçou alguns números da empresa: 57 por cento do total da sua produção é para consumo regional e 40 por cento para exportação, sendo 20 por cento para o mercado continental português e outros 20 por cento para países da União Europeia. “Isto é o que as empresas regionais devem fazer, que é não se deixar ficar apenas no mercado regional, porque não tem escala e portanto há mais dificuldade de sobreviver, devendo postar, e muito, nos mercados internacionais, para onde a Ilha Peixe exporta quase metade da sua produção”, salientou Teófilo Cunha.

 

De maneira a estimular as exportações regionais de produtos que não apenas os derivados das pescas, o secretário regional de Mar e Pescas disse que o Governo Regional está apostado em desbloquear alguns obstáculos que o Aeroporto Internacional da Madeira apresenta para a carga aérea, como é o caso da máquina de “Raio X “.

 

O governante referiu que o equipamento não permite a inspeção (controlo idêntico ao que é feito às malas dos passageiros) a embalagens com peso superior a 200 quilos e com altura superior a um metro, o que logo à partida deixa de fora, por exemplo, a exportação do atum rabilho inteiro e não cortado, como exigem os compradores, uma vez que esta espécie ultrapassa quase sempre os 200 quilos de peso.

 

O Governo Regional está a estudar soluções para o problema, pese embora o facto de o aeroporto estar sob concessão. Uma das soluções é o executivo vir a partilhar parte dos custos com a compra de um novo equipamento, outra é o Governo Regional ou entidades privadas iniciarem o processo de “expedidor certificado”, modalidade que dispensa a passagem da carga pelo “Raio X”, sendo a entidade certificada obrigada a garantir que toda a carga expedida cumpre as normas legais.

 

Enquanto a decisão definitiva não é tomada, Teófilo Cunha sugere que a entidade aeroportuária responsável pelo controlo da carga permita às empresas exportadoras o controlo físico da mercadoria. “Mas, atenção”, avisa o secretário regional, “este modelo não é funcional, o processo mais correto é haver uma máquina de maiores dimensões, para não continuarmos com estas limitações que são um entrave ao desenvolvimento das exportações regionais”.

 

A exemplo de 2020, o Governo Regional volta a conceder este ano um apoio extraordinário aos pescadores e armadores que mantenha a atividade e assegurem pescado para abastecer as populações.

 

O modelo de apoio é, todavia, diferente de 2020, mas tem a concordância dos armadores, pescadores e da Coopesca. Os pescadores do peixe-espada vão receber 1,5 euros por quilo de peixe, durante seis meses, entre janeiro e junho. O processo está ainda a ser ultimado e os beneficiários estão sujeitos e critérios e balizas bem definidas, como, por exemplo, quem registar perdas de 30 por cento da média dos últimos quatro anos não tem direito aos apoios.

 

O objetivo, explica o secretário regional de Mar e Pescas, é evitar injustiças e não cair no erro de apoiar quem fica em casa. “Acima dos 70 por cento de capturas não há apoio e abaixo dos 50 por cento recebem apoio”, exemplificou. “Queremos manter o mercado abastecido de peixe, mas não queremos que os pescadores/armadores fiquem em casa e recebam apoio”.

 


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