Capacidade de diálogo e de proximidade com os enfermeiros afasta cenário de greve na RAM
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil congratula-se pela decisão dos enfermeiros afetos ao Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) terem decidido pela não adesão à greve convocada por esta estrutura sindical a nível nacional.
Esta mesma posição foi dada a conhecer pelos elementos dirigentes do SINDEPOR numa reunião realizada no dia 03 de novembro com o Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos.
O Governo Regional tem mantido uma estratégia de diálogo e de concertação e disso são vários os exemplos:
- o processo de descongelamento das carreiras dos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, onde se determinou a atribuição de 1,5 pontos entre 2004 a 2015, no âmbito do processo de avaliação do desempenho, ao contrário do que sucedeu a nível nacional;
- a atribuição do suplemento remuneratório aos especialistas;
- a harmonização salarial - equiparação da remuneração no início de carreira independentemente do vínculo laboral, seja contrato individual de trabalho e/ou funções públicas;
- três dias adicionais de férias;
- definição de 35horas semanais;
- contratação de mais enfermeiros.
Todas estas medidas foram implementadas com sucesso na Região Autónoma da Madeira e permitiram a valorização e a fixação destes profissionais de saúde no Serviço Regional de Saúde. Só este ano o pagamento dos retroativos do descongelamento das carreiras dos enfermeiros já permitiu o investimento na ordem de 1 milhão de euros por parte do SESARAM, tal como acordado com as estruturas sindicais.
Recorde-se que, aquando da publicação do diploma regional que determinou o processo de descongelamento das carreiras de enfermagem na Região, resultante de negociações diretas com as entidades sindicais, ficou definido que, no ano de 2019, seria assumido o pagamento dos retroativos resultantes do descongelamento na ordem dos 20%; no ano de 2020, 40%; e em 2021 será outros 40%.
Atualmente estão a decorrer as negociações, entre o SESARAM e os sindicatos, para assegurar a revisão do diploma regional para corrigir algumas situações pendentes detetadas aquando da aplicação do diploma.