A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania reuniu, na passada quinta-feira, com o Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, com uma agenda onde constavam algumas das principais preocupações do executivo madeirense no que diz respeito a esta área.
"O balanço da reunião é positivo. O Sr. Secretário de Estado compreendeu as questões identificadas e ficou assumido um compromisso de, já na próxima semana, começarmos a trabalhar em conjunto, com as nossas equipas, no sentido de serem encontradas as melhores soluções", referiu Rita Andrade.
Estiveram em cima da mesa várias preocupações, designadamente porque, “até à data, o Instituto de Segurança Social da Madeira continua sem conhecer o orçamento que foi aprovado para a região em 2022, e este facto tem dificultado muito a gestão e a tomada de decisões em matérias que há muito aguardam por esta informação. Esta situação deverá estar ultrapassada em breve”, refere a Secretária Regional com a pasta da segurança social.
Foram ainda abordados assuntos relacionados com a concessão a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), dos 5 lares oficiais geridos pela Segurança Social.
A necessidade de reforçar a rubrica de pessoal (recursos humanos) foi outro tema em cima da mesa, sobretudo para se tentar responder de forma mais célere e positiva ao recente relatório do Tribunal de Contas, no que diz respeito à necessidade de reforçar o acompanhamento e inspeção aos apoios atribuídos a IPSS.
Finalmente, Rita Andrade sensibilizou para a necessidade de se acomodar, no orçamento do Instituto de Segurança Social da Madeira, verbas que permitam aplicar à Região Autónoma da Madeira os mesmos aumentos que foram acordados recentemente na Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário.
Esta reivindicação permitirá proceder a diversas atualizações aos acordos de cooperação com as IPSS da Região, nomeadamente, a atualização de 3,6% para a generalidade das respostas sociais com acordos típicos e atípicos e da comparticipação mensal dos Lares e dos Centros de Dia. Além disso, será ainda possível proceder à atribuição de um apoio temporário e excecional às respostas sociais do Setor Social e Solidário, para fazer face ao acréscimo dos custos com alimentação e energia, através do pagamento de 18 € (18 euros) adicionais por mês e por utente abrangido por acordo de cooperação em estruturas residenciais e serviço de apoio domiciliário, e de 6,60 € (seis euros e sessenta cêntimos) adicionais por mês e por utente abrangido por acordo de cooperação, nas demais respostas sociais de caráter não residencial.