Na passada quarta-feira, 3 de agosto, o Governo Regional, reunido em plenário, aprovou a criação da Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da RAM, instrumento este que representa mais um passo no caminho da garantia de um crescimento mais protegido das crianças e jovens da região.
Com a aprovação deste Diploma, verificar-se-á um importante reforço em matéria de promoção e defesa dos direitos das crianças e jovens da RAM, através da criação de um órgão executivo da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) na região. Este órgão funcionará na dependência da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, com vista a proporcionar um acompanhamento mais próximo das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) sediadas na região, aumentando a sua capacidade preventiva e protetiva, bem como, a qualidade da sua intervenção.
A Coordenação Regional é composta pelo representante do Governo Regional no Conselho Nacional da CNPDPCJ e por uma equipa técnica multidisciplinar da área das ciências sociais. Contará com o apoio logístico e financeiro do Instituto de Segurança Social da Madeira.
No âmbito das suas competências, este órgão prestará apoio à CNPDPCJ na execução do seu plano de atividades, nomeadamente, na representação, e tão necessária formação e acompanhamento das CPCJ, e desenvolverá também a correspondente articulação com os serviços de origem, com os responsáveis máximos das entidades que designam membros para integrar as CPCJ da RAM e com os interlocutores regionais do Ministério Público.
Desta forma, sairão ainda mais reforçadas as condições que possibilitam um adequado acompanhamento das 11 CPCJ instaladas na RAM.