A Comissão Permanente de Concertação Social reuniu na tarde desta terça-feira, 20 de dezembro, e após ter ouvido os parceiros sociais, decidiu avançar com uma proposta de salário mínimo regional de 785 euros, em 2023.
Trata-se de um aumento de 62 € (+8,57%) face ao salário mínimo regional praticado em 2022, e um acréscimo de 3,29% face ao salário mínimo nacional. Feitas as contas, 25 euros a mais separam, em 2023, o Salário Mínimo Regional, em relação ao praticado a nível do território continental.
Desde 2015, os madeirenses e porto santenses viram o salário mínimo regional subir 269,90 € (+52,4%). “Trata-se de um claro compromisso dos parceiros sociais e do Governo Regional em manter a aposta do aumento anual do salário mínimo, e da sua valorização face ao praticado a nível nacional”, diz Rita Andrade, Secretária Regional e Presidente da Comissão Permanente de Concertação Social.
São mais de 20 mil trabalhadores que passam, assim, a beneficiar deste que é o maior aumento, desde 2015.
Esta proposta seguirá agora para aprovação em Conselho de Governo, sendo depois discutida na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
“Naturalmente, todos queremos aumentar o salário mínimo. Esta é uma proposta realista e tem de ser valorizada pelo facto de resultar do consenso da esmagadora maioria dos parceiros sociais”, começa por referir Rita Andrade, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania e Presidente da Comissão Permanente de Concertação Social, sublinhando ainda que esta “reflete o equilíbrio necessário entre garantir a sustentabilidade das empresas e o rendimento disponível das famílias”.
“Manter este acréscimo face ao valor praticado a nível nacional, que historicamente tem sido na ordem dos 2,5%, e este ano foi, inclusivamente, bastante mais além (+3,29%), é um claro sinal de confiança, dignificação e de valorização do trabalho”, destaca a governante.
Este acordo resultou de várias horas de reunião, com a análise e reflexão sobre os vários pontos de vista, e o facto de sete dos oito parceiros sociais presentes na reunião terem votado favoravelmente, reflete a postura, a maturidade e o bom senso que imperou ao longo de toda a reunião. Votaram a favor os três membros do Governo Regional, as duas associações patronais presentes (ACIF-CCIM e Associação de Agricultores da Madeira) e duas das associações sindicais, nomeadamente, a USI e a UGT-Madeira, tendo a USAM votado contra esta proposta.
De referir que a ACIF-CCIM solicitou que, em próximas reuniões, o fator produtividade seja tido em consideração para efeitos da negociação do salario mínimo, solicitação aceite por todos os presentes, exceto pela USAM.
Ainda sobre a reunião, Rita Andrade explica que “várias posições mais extremadas convergiram, no final, a favor dos madeirenses e porto santenses e do valor do trabalho”. Os trabalhadores representam o maior capital das empresas e devem ser valorizados.
“É convicção do Governo Regional que a política de aumento do salário mínimo, de forma sustentada e equilibrada, dinamiza o crescimento dos demais salários convencionais e proporciona melhoria do nível remuneratório dos trabalhadores, garantindo uma valorização progressiva do trabalho e, consequentemente, contribuindo para o reforço do nivelamento dos rendimentos, em estreita conexão com o da sustentabilidade da política salarial em geral”.
“Será sempre esse o compromisso, de contribuir para a redução das desigualdades e promover o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto Santo, apoiando as famílias com menores rendimentos, sem descurar o apoio à competitividade das empresas”, conclui Rita Andrade.