“A menos de 1 ano de terminar esta legislatura, a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais já cumpriu cerca de 90 % do seu programa de governo”, afirmou a governante.
Rita Andrade começou por realçar que cerca de 50% do total das despesas previstas na Proposta de Orçamento para 2019, correspondem a despesas sociais, o que “deixa claro o forte compromisso social do Governo Regional, totalmente empenhado em alcançar, de forma rigorosa e permanente, uma cada vez maior e melhor inclusão social”.
Taxa de desemprego desce de 15.8% para 8.9%
Os últimos dados estatísticos trimestrais mostram que a taxa de desemprego no 3.º trimestre de 2018 na Região Autónoma da Madeira se situou nos 8,9%. Quando este Governo tomou posse situava-se em 15.8%.
“Posso afirmar que de abril de 2015 a novembro de 2018 o Instituto de Emprego da Madeira apoiou, através das suas medidas ativas de emprego, 14.102 pessoas investindo para isso 63M€”.
Em 2019, O Governo Regional continuará a dar destaque às medidas de Criação Líquida de Emprego que, desde 2015, permitiram criar cerca de 3.000 postos de trabalho.
Continuidade aos programas, investimentos e atividades de política social de habitação
Relativamente à Habitação, e através da Investimentos Habitacionais da Madeira, o Governo Regional prevê dar continuidade aos programas, investimentos e atividades de política social de habitação, incrementando uma dinâmica de apoio integral para fazer face aos problemas habitacionais e de inclusão social na Região.
“Iremos prosseguir com investimentos e atividades com vista ao realojamento e ao apoio às famílias atingidas pelos incêndios que assolaram a Região em 2016, apoios habitacionais a desempregados sob a forma de comparticipação de rendas e de prestações bancárias, investimentos e atividades nos domínios da conservação e reabilitação do parque habitacional, incluindo a eliminação do fibrocimento.”
Segurança Social reforça políticas de combate à pobreza e promoção da inclusão social
O orçamento do Instituto de Segurança Social da Madeira, que se insere no âmbito da estratégia do Governo Regional, integra um vasto conjunto de políticas de combate à pobreza e promoção da inclusão social.
Estas prioridades traduzem-se nas seguintes medidas prioritárias:
O Plano Regional para o Envelhecimento Ativo (2016-2019), que garante a concretização do objetivo deste Governo Regional de valorizar e proteger a população idosa. O PREA conta com uma execução acima dos 90%.
Em relação ao Plano Regional contra a Violência Doméstica (2015-2019), mais de 70% de execução das medidas já foram implementadas, a 1 ano da sua conclusão. Num total de 46 medidas e 16 entidades parceiras. Um plano com o qual o Governo Regional dá continuidade ao trabalho já realizado, consolidando os recursos e práticas já implantados e complementares a medidas consideradas importantes para a erradicação e combate sem tréguas à violência doméstica na Madeira.
“Não posso deixar de destacar também o Centro de Inclusão Social da Madeira, que está previsto ser inaugurado em fevereiro do próximo ano. Traduz um investimento próximo dos 7 milhões de euros, que a todos deve orgulhar pelo seu caráter inovador. Terá capacidade para responder às necessidades de 400 utentes”.
Outra das grandes apostas do Governo Regional, segundo, Rita Andrade, é a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de Apoio ao Voluntariado na Região Autónoma da Madeira que pretende “valorizar e promover o voluntariado na Região”.
“Este Governo promete e cumpre”, finalizou a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.