Estas medidas abrangem cerca de 28 mil idosos.
Neste âmbito, estão em execução duas medidas:
A) Recolha de IBAN
No âmbito da prevenção da COVID-19, e para proteção da população idosa, com a sua permanência no domicílio, o Governo Regional da Madeira, através do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, lançou uma campanha de recolha de comprovativos de IBAN dos pensionistas residentes na Região Autónoma da Madeira que recebam a pensão do Centro Nacional de Pensões (CNP) por vale de correio.
Como proceder para receber a pensão através de IBAN:
• Deve preencher o Impresso MG 2- DGSS, disponível em www.seg-social.pt/formulários (em anexo)
• Anexar documento da instituição bancária comprovativo de IBAN onde conste o nome do pensionista obrigatoriamente como titular da conta bancária indicada.
Com estas medidas, que visam abranger um grande número de pensionistas, pois uma grande maioria ainda recebe a pensão por vale de correio, o Governo Regional procura garantir que nenhum pensionista fica desprovido dos seus recursos, sem, contudo, pôr em causa as medidas de prevenção que se impõem neste momento.
Esta medida só terá efeitos práticos no pagamento das pensões a ocorrer no próximo mês de maio, uma vez que já foram emitidos os vales de correio por parte do CNP, referentes ao pagamento a ocorrer no início de abril.
B) Pagamento de Vale de Correio ao Domicílio
Para além da campanha de recolha de IBAN para que o Centro Nacional de Pensões proceda ao pagamento das pensões por transferência bancária, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, tem acompanhado toda a tramitação inerente ao pagamento das pensões feito através dos CTT Madeira, na procura de soluções que diminuam a exposição dos pensionistas aos riscos de contágio da COVID-19.
Assim, o Governo Regional da Madeira recomenda aos pensionistas que utilizem o serviço de pagamento de Vales Postais ao Domicílio. Para o efeito, deverão comunicar ao carteiro que pretendem receber a pensão daquela forma, sendo a entrega do dinheiro feita no próximo serviço de distribuição postal.
Esta medida pode ser já utilizada no próximo recebimento de pensões, a ocorrer já no início de abril de 2020.
A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar, refere que: “A adoção de medidas de proteção dos mais idosos é uma constante na atuação do Governo Regional, que assume o apoio à população idosa como prioritária. No atual contexto, em que a propagação da pandemia obriga a medidas de isolamento social, há que privilegiar medidas que garantam a permanência dos mesmos nos seus domicílios. Continuaremos a desenvolver medidas adicionais na área social direcionadas para a população idosa, em articulação com as entidades da economia social e voluntariado, sempre com o objetivo de contribuir para o bem-estar e qualidade de vida dos nossos idosos.”