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Governo Regional duplica apoios aos Trabalhadores Independentes e Sócios Gerentes

Estes trabalhadores têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor da remuneração base declarada em março, referente a fevereiro, com o limite de 1 Indexante dos Apoios Sociais - IAS (438,81€), nas situações em que o valor da remuneração registada com base de incidência é inferior a 1,5 IAS (658,22€). 19-05-2020 Inclusão Social e Cidadania
Governo Regional duplica apoios aos Trabalhadores Independentes e Sócios Gerentes

Numa medida inovadora do Governo Regional, os Trabalhadores Independentes, Sócios Gerentes e Membros de Órgãos Estatutários de fundações, associações ou cooperativas da Região Autónoma da Madeira, que se vejam confrontados com a paragem total da atividade, ou que registem uma quebra de faturação na ordem dos 40%, como consequência do atual contexto da pandemia da COVID-19, têm direito a dois apoios financeiros, sendo um deles concedido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM), e outro, complementar, pelo Instituto de Emprego da Madeira (IEM, IP-RAM), vendo desta forma duplicado o apoio financeiro a ser concedido. 

Caso a remuneração base declarada em março, referente a fevereiro, seja igual ou superior a 1,5 IAS (658,22€), o trabalhador terá direito a um apoio financeiro correspondente a dois terços do valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, até o limite máximo correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida (650,88 € na RAM).

Nas situações em que não exista remuneração base declarada em março, referente a fevereiro, aplica-se o valor de 1 IAS (438,81€).

Os pagamentos destes apoios em duplicado para os trabalhadores madeirenses e porto-santenses, começaram a ser processados pelo Instituto de Emprego da Madeira, tendo como base os requerimentos apresentados ao Instituto de Segurança Social da Madeira. 

 

No âmbito desta medida do Governo Regional, o IEM, IP-RAM já processou 1.905 pagamentos a trabalhadores independentes, sócios gerentes e membros de órgãos estatutários, ascendendo a um valor total superior a meio milhão de euros (522.852,86 €). 

 

Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania realça “a importância da duplicação do apoio concedido pelo Governo Regional aos trabalhadores independentes, sócios gerentes e membros de órgãos estatutários que, neste cenário de quebra ou até mesmo impedimento de realização de atividade em diversos setores da economia regional, registaram quebras muito significativas no seu rendimento ou ficaram, temporariamente, sem qualquer fonte de rendimento. Trata-se de uma medida justa e necessária para a proteção social destes trabalhadores e das suas famílias. O Governo Regional tem tido em atenção as especificidades regionais, desenvolvendo e implementando medidas extraordinárias de proteção social da população, de forma abrangente e alargada, sem deixar nenhum trabalhador desprotegido.”

 

Saiba como requerer apoio no documento em anexo.