As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Região Autónoma da Madeira continuam diariamente a desempenhar a sua missão de salvaguarda do bem-estar e direitos fundamentais das crianças e jovens madeirenses e porto santenses.
O Governo Regional tem assim garantido um acompanhamento permanente das crianças e jovens em perigo na Região Autónoma da Madeira, quer nos seus equipamentos sociais oficiais ou em cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social que atuam nesta área, quer ainda em articulação com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Como forma de reforçar o trabalho que tem vindo a ser feito pelas CPCJ durante o período de pandemia e confinamento, e de forma a tornar ainda mais acessível a comunicação de situações de perigo, foi criada uma campanha sob o lema “#proteger crianças compete a tod@s”.
Esta campanha pretende chamar a atenção de toda a primeira linha de ação, com especial destaque para a sociedade civil: amigos, vizinhos, familiares e conhecidos, reforçando que todos têm a responsabilidade de comunicar situações que conheçam, ou com as quais se deparem no seu dia a dia.
Para o efeito, foi criado e está acessível o número de telefone 96 123 11 11, da responsabilidade da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que garantirá o devido encaminhamento destas situações para a CPCJ territorialmente competente.
Trata-se de uma linha criada para permitir a sinalização de crianças e jovens em perigo, com vista à sua proteção. Tem um horário de atendimento de 2.ª a 6.ª feira, das 8h às 20h.
No âmbito da campanha, a Comissão Nacional tem vindo a produzir vários materiais informativos e orientadores, tanto para as CPCJ como para a sociedade em geral. Foi também elaborado um modelo de ficha de comunicação de situações de perigo, adaptado ao contexto atual, que será divulgado, nomeadamente, pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, junto das Escolas da Região, adaptado ao atual período de ensino à distância.
Augusta Aguiar, representante do Governo Regional no Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, realça que “todas as linhas de intervenção são relevantes e têm de estar conscientes do seu papel e responsabilidade na proteção dos direitos das crianças. Por isso mesmo, o Governo Regional não podia deixar de se associar a esta campanha, apelando à especial importância do envolvimento de toda a sociedade para que seja exercida uma cidadania ativa na promoção dos direitos de todas as crianças, uma vez que, tal como diz o lema da campanha, “Proteger crianças compete a todos”, sem exceção.”
Referiu ainda que “o momento presente e os próximos tempos serão de enorme desafio para as equipas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que têm trabalhado com uma dedicação ímpar, em contexto de pandemia da COVID-19. O Governo Regional continuará a considerar prioritário assegurar, com as devidas medidas preventivas, a salvaguarda do bem-estar e direitos fundamentais das nossas crianças e jovens, tudo fazendo para encontrar as respostas mais adequadas. O acompanhamento das nossas crianças e jovens não pode parar, em nenhuma circunstância, pois eles representam o futuro da nossa Região. Aproveito a ocasião para desejar um Feliz Dia da Criança a todas as crianças da Região Autónoma da Madeira”