Em simultâneo, este programa constitui uma forma de proporcionar aos participantes uma ocupação em trabalho socialmente útil, que facilite a sua inserção futura no mercado de trabalho.
No atual quadro social e económico, e na sequência das declarações de estado de emergência e de calamidade, têm vindo a ser adotadas diversas medidas de caráter temporário e excecional, nos mais diversos setores.
Neste contexto, tornou-se fundamental agilizar, flexibilizar e adaptar as respostas sociais, garantindo às instituições o reforço temporário de equipas que desenvolvem tarefas relevantes a este nível, através da candidatura a este programa de emprego extraordinário.
As medidas extraordinárias implementadas pelo Governo Regional, no contexto da pandemia da COVID-19, estão em constante avaliação e revisão, de acordo com a evolução dos acontecimentos e das necessidades. Nesse sentido, foi decidido que o programa PARESS seria prorrogado até dezembro de 2020.
Candidataram-se a este programa, até à data, 13 entidades enquadradoras, num total de 33 vagas. Destas, foram aprovadas 10 candidaturas, correspondendo a 28 colocações. As restantes, encontram-se em análise.
Para facilitar o processo de ajustamento a esta possível oferta, foi criado um mecanismo para que os inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, IEM, IP-RAM, com vontade e condições de participar no programa PARESS, pudessem disponibilizar-se para tal, tendo sido recebidas 217 manifestações de interesse. As instituições sem fins lucrativos do setor social e solidário que necessitem de ver reforçadas as suas equipas têm aqui uma boa oportunidade de o fazer, realizando as respetivas candidaturas.
Os participantes no programa PARESS, caso sejam desempregados subsidiados, recebem mensalmente, além do valor da prestação de desemprego, um apoio mensal complementar de montante correspondente a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 219,40 €. Os restantes desempregados participantes recebem uma bolsa mensal de montante correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor na Região (650,88 €). Acresce a estes valores, um subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas (4,77 €/dia) e despesas de transporte até ao valor de 10% do IAS (43,88 €). É ainda garantido um seguro que cobre os riscos que possam ocorrer, durante e por causa do exercício das atividades integradas no projeto, bem como o fornecimento de equipamento de proteção individual adequado à realização da atividade prevista no âmbito do projeto, pelo período em que se verificar esta exigência por parte das autoridades, por motivo da pandemia COVID-19.
Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania realça que “o programa PARESS é mais uma ferramenta importante que as instituições sem fins lucrativos que trabalham na área social e da saúde têm para reforçar a sua capacidade de resposta à população madeirense e porto-santense, neste contexto de pandemia da COVID-19. Estas são áreas fundamentais na resposta global e concertada que tem de ser dada à população e, como tal, naturalmente sobrecarregadas, numa altura em que as solicitações são muitas. Por outro lado, existe uma grande vontade de participar nesta resposta, o que se reflete nas 217 manifestações de interesse recebidas por parte dos inscritos no IEM, em integrar este programa. As instituições podem e devem ainda candidatar-se, havendo essa necessidade.”
Realçou ainda que “o Governo Regional, ciente do papel fulcral desempenhado pela área social e da saúde, e tendo sempre como objetivo primordial ajudar a população madeirense e porto santense, tem desenvolvido todos os esforços para apoiar as instituições que trabalhamnessas áreas e que desenvolvem diariamente um trabalho fundamental, na linha da frente do combate à pandemia e, também, no reforço do apoio social. Só um verdadeiro trabalho em rede permitirá, de forma mais abrangente e célere, chegar a todos, de forma a que os efeitos negativos da pandemia na vida das famílias da Região Autónoma da Madeira sejam minorados ou mesmo eliminados. O Governo Regional continuará a pôr o cidadão, as famílias, sempre no centro da decisão e ação governativa.”