A Madeira não vai proceder ao aumento das tarifas para o transporte público no próximo ano, garante ao JM a Secretaria Regional da Economia tutelada por Rui Barreto.
Ao nível nacional, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) anunciou recentemente, em comunicado, que "a taxa de actualização tarifária (TAT), no âmbito da actualização tarifária regular para o transporte público colectivo de passageiros, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2020, é de 0,38 %".
Este é um indicador que tem como valor a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro de 2019 e setembro de 2020, nos termos dos dados publicitados pelo Instituto Nacional de Estatística, anunciou a AMT.
Este ano, as tarifas aumentaram 1,14 %de acordo com a decisão do organismo anunciada no final do ano passado. Segundo a AMT, as autoridades de transportes têm agora até ao dia 15 de novembro para fixar a taxa de actualização tarifária relativa aos serviços sob a sua jurisdição.
Na Região, compete ao Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional da Economia, fixar o tarifário anual nas carreiras regulares, mas o Executivo madeirense optou por não fazer subir as tarifas, no seguimento, explica Rui Barreto, do que tem sido a política de promoção da mobilidade e de reforço da coesão social.
"O Governo Regional da Madeira não vai proceder ao aumento das tarifas para o transporte público, dando cumprimento ao Programa de Apoio à Redução Tarifária na Região Autónoma da Madeira (PARTRAM), em vigor desde fevereiro de 2019, publicado através da portaria 82/2019", vinca a Secretaria Regional da Economia.
Rui Barreto lembra que, com o PARTRAM, os passes sociais no âmbito urbano sofreram uma redução para 30 euros e no âmbito interurbano (fora do concelho do Funchal) para 40 euros mensais.
"Esta medida veio beneficiar todos os madeirenses, em especial aqueles com menores rendimentos, tendo representado para muitas famílias um ganho no orçamento familiar, sendo uma medida com grande impacto económico", sublinha.