UBER: Governo pede informações a Lisboa

Secretaria Regional da Economia espera que mecanismos de compensação existentes a nível nacional sejam extensivos aos profissionais de táxi da Madeira 29-11-2019 Economia

Direção dos Transportes quer saber mais pormenores sobre as licenças de operadores TVDE emitidas para a Região
Quais as licenças de plataforma, de operador e de motorista TVDE.
São essencialmente esses os pormenores que a Direção Regional da Economia e Transportes quer ver esclarecidos junto do Instituto da Mobilidade e Transportes.
Para isso, houve ontem uma comunicação formal entre as duas instituições. A Direção Regional, liderada por Isabel Catarina Rodrigues, pede à entidade nacional que regula os transportes que informe “com a maior brevidade possível” sobre os aspetos em dúvida.
Concretamente, a Região pede ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes que informe “quais as licenças de Operador de Plataforma Eletrónica, licenças de Operador de TVDE e Certificados de motorista TVDE “que tenham sido emitidos para o exercício de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados na Região.
Na carta consta o reconhecimento de que a aplicação do regime jurídico sobre os veículos que atuam no âmbito da plataforma eletrónica “é competência do Instituto”.
Porém, nota que a Direção Regional apenas teve conhecimento até agora que só existem “duas pessoas coletivas com distrito na Região, sede e localidade postal no Funchal”. Acrescenta também que teve conhecimento de que a plataforma Uber está a operar na Região desde o dia 21, pelo que pede informações a Lisboa. E pede também que sejam enviadas cópias de todos os processos emitidos pelo Instituto de Mobilidade para a atividade de transporte individual em veículos descaracterizados na Madeira.
Da parte do Governo Regional a posição assumida pelo secretário de Economia tem sido de prudência. Rui Barreto, que já reuniu com António Loreto, tem explicado que a lei é nacional, que a Madeira nada pode fazer para impedir a nova aplicação. Contudo, espera que os mecanismos de compensação que existem ao nível nacional sejam também extensivos aos profissionais de táxi da Madeira.