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Subsídio de Mobilidade Aérea: Madeira - Continente - Açores

Cumpre-nos recomendar que a compra de viagens elegíveis para o Subsídio Social de Mobilidade seja efetuada nos sites oficiais das companhias aéreas ou em agências de viagens domiciliadas em Portugal. 28-01-2020 Vice-Presidência
Subsídio de Mobilidade Aérea: Madeira - Continente - Açores

O actual modelo Subsídio Social de Mobilidade nas deslocações aéreas para os residentes na Madeira entrou em vigor a 1 de setembro de 2015.

CUSTO FINAL A SUPORTAR PELO PASSAGEIRO

Montantes de referência entre a Região Autónoma da Madeira e o continente:
- 86€ para residentes e equiparados 
- 65€ para estudantes 

Montantes de referência entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores:
- 119€ para residentes e equiparados
- 89€ para estudantes

Nota1: O valor máximo elegível para aplicação do Subsídio é de 400 €, desde que estejam preenchidos os requisitos previstos na subalínea i) da alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho.

Nota2: O custo máximo elegível aplica-se a viagens de ida e volta ou one-way e, da mesma forma, os montantes de referência, que correspondem ao custo final da viagem, referem-se a viagens de ida e volta ou one-way.

O reembolso é solicitado junto de qualquer estação dos CTT, em qualquer local do país.

 
RECOMENDAÇÃO

Os nossos serviços têm vindo a ser confrontados com situações de passageiros que perdem o direito ao reembolso do Subsídio Social de Mobilidade, porque adquirem bilhetes através de plataformas/agências de viagens on line, as quais não emitem a documentação, nomeadamente a fatura/recibo, em conformidade com a legislação e com as orientações em vigor.

Perante esta situação, cumpre-nos recomendar que a compra de viagens elegíveis para o Subsídio Social de Mobilidade seja efetuada nos sites oficiais das companhias aéreas ou em agências de viagens domiciliadas em Portugal.

De igual forma, é importante a especial atenção para a moeda de emissão das faturas e/ou recibos, na medida em que todos os valores discriminados têm de estar expressos em EUROS, sob pena de ser recusado o pagamento do subsídio pelos CTT.