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Isenção do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos estende-se até junho e totaliza 750 mil euros

O Governo Regional, através da secretaria regional de Mar e Pescas, já isentou os pescadores e armadores do pagamento de taxas no valor de 750 mil euros, desde que a crise sanitária da Covid-19 foi decretada. 07-04-2021 Mar e Pescas
Isenção do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos estende-se até junho e totaliza 750 mil euros

A isenção do pagamento de taxas pela congelação, conservação e refrigeração do pescado descarregado, assim como o fornecimento de gelo às embarcações, vigora desde 1 de abril de 2020 e deveria terminar a 31 de março de 2021.

 

Dado que os fundamentos constantes das anteriores Resoluções se mantêm inalterados, o Conselho de Governo decidiu manter a suspensão do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos da Região, até 30 de junho de 2021.

 

Com o alargamento do prazo, a secretaria regional de Mar e Pescas está a abdicar de uma receita própria da Direção Regional de Pescas que, no global, atinge os 750 mil euros. A este apoio, soma-se mais de um milhão de euros concedidos aos pescadores que mantiveram a atividade durante os meses mais críticos da crise sanitária, em 2020.

 

Em termos práticos, a isenção de taxas traduz-se num “apoio direto” aos pescadores, armadores e empresas do setor, todos eles “muito penalizados” pela pandemia.  

 

O secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, diz que “os fundamentos que justificaram avançar com a isenção de taxas a 1 de abril, continuam válidos um ano depois porque a retoma do setor das pescas faz-se de forma lenta, como de resto está a acontecer no mundo com toda a atividade económica”.

 

Teófilo Cunha sublinha a “importância da atividade da pesca para assegurar o abastecimento de produtos alimentares essenciais na Região Autónoma da Madeira, abastecimento esse que não deve correr o risco de ser interrompido ou comprometido”, pelo que se justifica “a necessidade de adotar medidas excecionais de ajuda à atividade da pesca”.

 


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