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Maioria vai apresentar projeto de revisão constitucional

Iniciativa visa assegurar instrumentos de desenvolvimento. Miguel Albuquerque diz ser necessário enfrentar bloqueio institucional e que tal permitirá saber quem é a favor da Autonomia e da emancipação cívica dos madeirenses e porto-santenses 14-10-2021 Presidência
Maioria vai apresentar projeto de revisão constitucional

O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse, na sua intervenção, na cerimónia de tomada de posse dos órgãos autárquicos do Porto santo, que a Região vai apresentar um projeto de revisão constitucional, o qual visa assegurar os instrumentos de desenvolvimento e as obrigações do Estados para com a Madeira e o Porto Santo.

“Nós vamos apresentar, a maioria, independentemente de quererem ou não, de ser o momento ou não, um projeto de revisão constitucional, onde os princípios fundamentais da Autonomia Política e do desenvolvimento da Madeira estejam garantidos”, indicou Miguel Albuquerque.

O Chefe do Governo recordou que ano após ano as transferências do Estado paras as regiões autónomas têm vindo a diminuir, os subsistemas de saúde das Forças Armadas, da GNR e da PSP, que são da responsabilidade do Estado, vêm sendo assegurados peço Orçamento da Região e o mesmo Estado não assegura os sobrecustos com Educação e Saúde.

Miguel Albuquerque vincou que o bloqueio institucional precisa ser enfrentado e que, a partir do projeto de revisão saber-se-á quem é a favor da Autonomia e da emancipação cívica dos madeirenses e porto-santense e quem não é.


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