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Albuquerque acusa Lisboa de fugir às suas responsabilidades constitucionais

Miguel Albuquerque lembrou hoje os vários dossiês que estão por resolver entre a República e a Região. O presidente do Governo Regional – que está hoje no parlamento madeirense, no âmbito do debate mensal, desta feita acerca das responsabilidades do Estado para com a Região – lembra que a Constituição Portuguesa garante, no seu texto a obrigatória solidariedade de Lisboa para com a Região, sobretudo o desenvolvimento harmonioso das suas regiões autónomas. 25-11-2021 Presidência
Albuquerque acusa Lisboa de fugir às suas responsabilidades constitucionais

O presidente do Governo Regional diz que a República não está a cumprir com a Constituição e exige da parte de Lisboa os apoios constitucionais a que está obrigada. Acusou ainda o Governo nacional de tentar com que seja a Europa a assumir responsabilidades com as ilhas que deveriam ser dele.

O líder madeirense falou das transferências de Lisboa para com a Madeira, inferiores às dos Açores, colocando a tónica na necessidade do Estado assumir as suas responsabilidades em áreas como a Educação, a Saúde e o Social.

O governante abordou ainda a indefinição em torno do novo Hospital, a dívida já enorme de Lisboa pelo pagamento da Região das despesas do subsistema de Saúde das Forças Armadas e das Polícias ou o passe sub-23 que continua sem ser alargado às ilhas.

Miguel Albuquerque lembrou ainda o subsídio de mobilidade aérea que está para resolver e voltou a defender a necessidade de se rever a Lei das Finanças Regionais.


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