O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, no âmbito da sua estratégia de diálogo e de proximidade reuniu, hoje, 27 de janeiro com o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), com o objetivo de informar de alguns avanços alcançados ao nível da regularização da situação de carreira e descongelamento de alguns profissionais que ficaram pendentes na última negociação.
Esta reunião foi acompanhada pelo vice presidente do Serviço de Saúde da RAM, Pedro Gouveia, o qual assegurou aos representantes do sindicato que o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/M, de 26 de agosto, que procedeu à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/M, de 5 de agosto, veio rever e clarificar algumas situações do processo de descongelamento das carreiras de enfermagem na Região Autónoma da Madeira. A receção do parecer favorável, esta semana, por parte da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa irá permitir ao SESARAM regularizar todas as situações que ainda estão pendentes, cerca de 100, até ao fim do primeiro trimestre de 2022.
Em relação às duvidas levantadas no que diz respeito à atribuição do subsídio de risco aos enfermeiros que trabalham nas ADR o subsídio de risco, no âmbito do COVID 19, está devidamente regulamentado na Portaria n.º 867/2020, de 23 de dezembro, publicado no JORAM, I Série, Suplemento, n.º 242, de 23 de dezembro de 2020, sendo lá previstas todas as situações, com carácter cumulativo, em que é devido o pagamento do referido subsídio.
No que diz respeito aos enfermeiros especialistas, Pedro Gouveia, informou os presentes que a distribuição destes profissionais pelos serviços clínicos obedecem ao cumprimento de uma quota estipulada, ao nível nacional, na ordem dos 25%. Todavia, o SESARAM, EPERAM, mostra-se disponível para analisar esta questão, no sentido de, atentas as especificidades da Região, adaptar a legislação nacional para as nossas necessidades.
Por sua vez Pedro Ramos, reforçou o compromisso do Governo Regional de diálogo e no respeito integral de todos os direitos desta classe profissional, indo ao encontro das políticas de saúde e à melhoria constante da prestação de cuidados de saúde na RAM.