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Pedro Fino salienta que “a habitação, foi, é e continuará a ser uma prioridade apontada à satisfação de um direito fundamental” do GR

Na conferência da delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos, sobre ‘Habitação coletiva: cidade para todos’, o Secretário Regional realçou “o papel importante que o Governo Regional teve, neste setor, desde o início do processo autonómico até aos dias de hoje”. 08-11-2019 Equipamentos e Infraestruturas
Pedro Fino salienta que “a habitação, foi, é e continuará a ser uma prioridade apontada à satisfação de um direito fundamental” do GR

O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve hoje de tarde, em representação do Presidente do Governo Regional, na conferência ‘Habitação Coletiva: cidade para todos’, uma iniciativa da delegação da Madeira da Ordem dos Arquitetos, onde realçou “o papel importante que o Governo Regional teve, neste setor, desde o início do processo autonómico até aos dias de hoje”.


“Em Portugal, no setor da habitação, vivem-se atualmente tempos de grande tensão”, começou por referir, sublinhando que “em poucos anos o preço das casas subiu para valores proibitivos, tornando-se numa tarefa árdua para a maioria das famílias adquirir uma habitação”. “No mercado de arrendamento a situação não é diferente, com muitas famílias a suportarem despesas na habitação que representam entre 35% a 70% do seu rendimento total”, continuou.  


Pedro Fino fez questão de salientar que, “para o Governo Regional, a habitação, foi, é e continuará a ser uma prioridade apontada à satisfação de um direito fundamental”. “Não cremos que compita ao setor privado a satisfação integral desse direito, entendemos, agora como sempre, que é ao Estado, na complementaridade e subsidiariedade dos seus órgãos, que incumbe a responsabilidade de acorrer às carências habitacionais, no quadro de uma política capaz de conjugar de forma eficaz os meios e os recursos actualmente disponíveis, de uma forma socialmente equilibrada e justa”, defendeu.


O governante recordou que, na Madeira, “construíram-se, até hoje, cerca de 6000 habitações sociais, das quais 1200 se encontram na posse de municípios, e que foram, na sua larga maioria, também financiadas pelo Governo Regional” e avançou também que “na Região, e no que diz respeito à habitação social, foram até agora beneficiadas aproximadamente 7400 famílias”. “Hoje continuam a beneficiar de habitações sociais cerca de 4400 famílias, o que equivale a 7% da população da Região Autónoma da Madeira e, acrescendo a estes agregados, estão centenas de outros que são beneficiários de apoios complementares e que recebem ajudas através de importantes programas destinados à habitação, como o apoio à renda e à reabilitação das suas casas próprias permanentes”, acrescentou.


Pedro Fino recordou ainda que a Região Autónoma da Madeira é aquela que regista o maior número de habitações sociais por cada 100 mil habitantes. “Segundo o INE, em 2015, a taxa de cobertura na Região era de 4,2%, o dobro do que se verificava a nível nacional, que era, à altura, de 2%, e, na Região Autónoma dos Açores, 2,3%, ou seja, a taxa de cobertura de habitação social na Madeira é de mais do dobro da média nacional”, vincou, lembrando também o denominado Programa de Habitação Económica, um importante mecanismo de apoio à aquisição de habitação própria permanente para famílias com alguma capacidade aquisitiva, sendo temporalmente enquadrado na realidade socioecónomica existente. “Mais de 1.350 famílias beneficiaram deste programa na Madeira entre 2000 e 2014”, esclareceu.


O Secretário Regional sublinhou que, neste mandato, a habitação continuará a ser um dos eixos fundamentais da política pública. “Aumentar o Parque Habitacional público, através da construção, reabilitação e aquisição, adequando-o às novas realidades sociais e demográficas, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis; atribuir apoios às famílias que recorrem ao mercado privado de arrendamento ou à aquisição de habitações, criando, assim, um verdadeiro incentivo à dinamização do mercado a custos controlados; apoiar as famílias na reabilitação das suas habitações e reforçar a aposta da melhoria das condições habitacionais públicas, nomeadamente o conforto, segurança e acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, são algumas das muitas medidas contempladas no Programa do Governo para o mandato de 2019 a 2023”, enumerou.


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