O presidente do Governo Regional anunciou, há pouco, a intensificação das medidas de restrição no período pascal, nomeadamente ao nível da limitação da circulação de pessoas entre concelhos e mesmo dentro dos próprios concelhos.
Miguel Albuquerque falava a partir da Quinta Vigia, em videoconferência, onde solicitou mais um sacrifício a todos os madeirenses e porto-santenses, para que cumpram as medidas impostas pelo Governo, que fizeram com que tenha sido possível manter, até agora, «sob controlo a disseminação massiva da pandemia na Região».
O governante recorda que a grande maioria dos casos na Madeira deveu-se ao não cumprimento «escrupuloso das regras de distanciamento local e de isolamento», embora sublinhe que a população em geral tem, felizmente, cumprido com as regras.
O líder madeirense aproveitou ainda para enaltecer o trabalho das autoridades de saúde e das forças de segurança.
A propósito, Miguel Albuquerque lembrou que «quem viola o isolamento social incorre no crime de desobediência». E anunciou que nesta Páscoa «serão realizadas operações de controlo de tráfego, nomeadamente operações STOP, dado que estamos numa altura crucial no controlo das contaminações».
O chefe do Executivo madeirense reitera que a prioridade é salvaguardar a Saúde Pública e as pessoas e garantir que a situação continue a ser monitorizada pelas Autoridades de Saúde. Depois, sublinha, virá o tempo de outras prioridades.
Quanto às perdas da Região, o governante assume que «a estimativa vai depender muito da evolução da situação pandémica». «Se olharmos para o PIB (Produto Interno Bruto) da Região, numa situação de paralisia a Região perde 430 milhões de euros por mês», recordou.
«A construção civil e o turismo parados significa uma perda diária de 8 milhões de euros e uma perda de 130 milhões na construção e 112 milhões no turismo», acrescentou.
Até hoje, 533 empresas já tinham pedido lay-off, abrangendo cerca de 7 mil trabalhadores.
De forma a responder a esta crise e ajudar as empresas e defender os postos de trabalho, a Região está, anunciou, a «aprovar um novo conjunto de apoios», que serão aprovados na próxima quarta-feira, em conselho de Governo.
O governante esclareceu ainda que o Governo Regional já adquiriu cerca de 40 mil máscaras destinadas aos profissionais de saúde e aos doentes, num investimento global que ascende a cerca de oito milhões de euros.
Nos próximos dias, deverão estar disponíveis mais 250 mil máscaras, para toda a população. Que serão distribuídas em data a anunciar a 14 de abril. E admitiu que será preciso decretar o uso obrigatório de máscara.
Miguel Albuquerque disse ainda que a Região continua a aguardar resposta ao pedido feito pelo Governo Regional para a suspensão da Lei de Finanças Regionais, para a moratória no pagamento da dívida do PAEF e para aval para crédito. Mas, diz compreender a demora, uma vez que a situação nacional não é fácil e que há muita questão a resolver pelo Governo da República, pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República. Contudo, afirmou confiar na solidariedade nacional quer da União Europeia.
Quanto a denúncias de eventuais irregularidades em algumas escolas da Região, apresentadas hoje pelo Sindicato de Professores, Miguel Albuquerque diz que todas estas questões, bem como outras quaisquer irregularidades em outros sectores, estão a ser acompanhadas e averiguadas pela Inspeção do Trabalho.
E diz que «a Inspeção do Trabalho e a ARAE têm instruções claras para fazer cumprir as regras e para garantir que não há abusos sejam e quem for».
O líder madeirense disse ainda não estar ainda tomada qualquer decisão em relação ao prolongamento da norma que permitiu a suspensão do pagamento de água e da luz, sublinhando que há outras medidas para apoios às famílias a serem ultimadas e que serão brevemente anunciadas. Água e luz: isentámos as rendas sociais e dos nossos inquilinos comerciais. Por exemplo, o pagamento das rendas de estudantes que estão a estudar em Lisboa, cujos encarregados de educação foram atingidos pela crise. E serão ainda apoiados os recibos verdes…
Foi ainda anunciado que a Região aguarda a posição do Governo da República acerca do início das aulas. No entanto, defende que o começo deveria ser o mais breve possível e sublinhou que a Região já tem tudo preparado para tal e até já chegou a acordo com a RTP Madeira para a transmissão das aulas. «Está tudo preparado, mas temos de aguardar a decisão nacional», disse.
Miguel Albuquerque esclareceu ainda que o Governo adiantou o pagamento das mensalidades às escolas privas, com base num custo médio mensal. «Não podemos é assumir mensalidades a preços proibitivos», avisa.
O governante diz ainda que o confinamento é também obrigatório para os sem-abrigo…
Por outro lado, confirmou que a Região celebrou um contrato para a aquisição de 100.000 testes de diagnóstico da Covid-19 aos EUA, por 1,2 milhões de euros.
Contudo, na sequência do embargo decretado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, à exportação daquele tipo de material, esse envio pode estar em dúvida.