Governo não abdicará da defesa dos funcionários públicos

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, garantiu esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Executivo madeirense nunca abdicou, nem vai abdicar, da defesa dos funcionários públicos, quer seja ao nível dos reembolsos da ADSE, que foi o tema do debate potestativo que decorreu no hemiciclo regional, quer noutras matérias pertinentes que lhes digam respeito. 16-05-2018 Vice-Presidência
Governo não abdicará da defesa dos funcionários públicos

De acordo com o vice-presidente do Governo, e dado o impasse do Governo da República em publicar a legislação sobre os reembolsos da ADSE – o que veio acontecer apenas esta terça-feira com a publicação da referida legislação – a Região resolveu adiantar as verbas aos beneficiários deste subsistema de saúde para os funcionários públicos, por forma a atenuar os constrangimentos desta situação, apesar de constituir um esforço financeiro considerável.

Pedro Calado não deixou de recordar que “enquanto a legislação não era aprovada, a verdade é que os madeirenses e porto-santenses foram duplamente prejudicados. Porque, por um lado, o sistema esteve em suspenso, com o Governo Regional a ter de suportar, uma vez mais, aquilo que deveria ser suportado pelo Governo da República. E, por outro lado, com esse adiantamento de verbas para atenuar o problema, a verdade é que o Governo Regional ficou também privado desses montantes para outras áreas que também são importantes, como é o caso da Saúde, ou da Educação, apenas para dar alguns exemplos”.

Efetivamente, acrescentou o Governante, “por forma a acudir aos beneficiários madeirenses que teriam de estar ainda à espera desses reembolsos do Estado, alguns deles em risco de caducarem, o Governo Regional decidiu adiantar essas mesmas verbas, enquanto não era resolvida esta situação por parte do Executivo nacional”.

Pedro Calado deixou bem claro que “este foi um atraso do Governo da República que prejudicou e está ainda a prejudicar a Região e os madeirenses e porto-santenses. E, por isso mesmo, repudiamos mais este sinal que nos chega do Estado, que deveria ser uma pessoa de bem e que deveria honrar, atempadamente, os compromissos com as suas populações, sejam elas do Minho, de Lisboa, do Algarve, dos Açores ou da Madeira”.

Da parte do Governo Regional, garantiu o vice-presidente, “tudo fizemos para resolver o problema. Recordo, inclusive que estivemos a adiantar as verbas dos reembolsos, coisa que não aconteceu, por exemplo, noutras paragens geográficas”.

O Governo Regional, disse, “tudo tem feito para prestar um serviço cada vez melhor à população. Foi assim, agora, fazendo um esforço para atenuar os atrasos nos reembolsos do ADSE. E vai ser sempre assim, desde que esteja em causa a qualidade de vida das populações da Madeira e do Porto Santo”.

Porque, rematou Pedro Calado, “os Madeirenses e Porto-Santenses merecem ser tratados da mesma maneira que os portugueses do Algarve, do Alentejo, ou de outra qualquer região do País. Da nossa parte, cá estaremos sempre para defender aqueles que são os interesses da Região e do seu povo, seja em que área for e custe o que custar”.


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