A ARAE informa que rececionou no âmbito do Sistema “Safety Gate RAPEX -
Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares”, uma notificação
de alerta relativa a máscaras de proteção autofiltrantes KN95 (equivalentes a
FFP2) da marca “Daddy Baby”.
As máscaras que abaixo se identifica apresentam um risco grave para a
saúde e segurança dos seus utilizadores, dado que foi detetado pela
Bélgica, através de testes realizados segundo o protocolo ATP (Alternative Test
Protocol), que estas não se encontram conforme a norma Europeia para
proteção respiratória EN 149:2001+A1:2009. Uma vez que as exigências
relativas à percentagem máxima de penetração no material filtrante nas máscaras
do tipo FFP2/KN95 é de 6%, o teste realizado revelou penetrações no material
filtrante na ordem dos 44 e 51% (aproximadamente 8 vezes mais que o permitido
para este tipo de máscaras). Além disso, a estanquidade da máscara
também não é garantida.
Assim sendo, estamos perante um equipamento de proteção individual que na realidade
não corresponde aos critérios de proteção preconizados neste tipo de máscara, encontrando-se
em incumprimento com o disposto no Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de
proteção individual, cuja execução no ordenamento jurídico português consta do
Decreto-Lei n.º 118/2019, de 21 de agosto.
Identificação do equipamento de proteção individual:
• Categoria: Equipamento de proteção individual –
Semi-máscaras respiratórias;
• Descrição: Máscara de proteção respiratória filtrante (APR)
– Máscara autofiltrante;
• Tipo: KN95 (equivalente a FFP2);
• Marca: “Daddy Baby”;
• Código de barras: 6938457900007;
• Fabricante: “Daddybaby Co. Ltd.” (China);
Na sequência desta informação, alertamos os potenciais consumidores na
Região Autónoma da Madeira para o facto da proteção conferida por estas
máscaras ser inferior às máscaras regulamentadas como do tipo FFP2, não devendo,
portanto, serem utilizadas principalmente por profissionais de saúde e pessoas
pertencentes a grupos de risco para COVID 19 que incluem:
- Pessoas
idosas acima de 70 anos;
- Pessoas
com doenças crónicas – doença cardíaca, pulmonar, diabetes, neoplasias ou
hipertensão arterial, entre outras;
- Pessoas
com compromisso do sistema imunitário (a fazer tratamentos de quimioterapia,
tratamentos para doenças auto-imunes (artrite reumatoide, lúpus, esclerose
múltipla ou algumas doenças inflamatórias do intestino), infeção VIH/sida ou
doentes transplantados.